Em muitos municípios do estado de São Paulo, inclusive na capital, existem sindicatos da categoria dos empregados domésticos que são reconhecidos pelo Ministério do Trabalho.
Os empregadores domésticos que moram nessa áreas devem ter atenção redobrada.
Nessas regiões, em todo mês de março, ocorre a Convenção Coletiva de Trabalho que, entre outras coisas, determina o piso salarial da categoria.
Em 2022 o piso salarial da categoria passou a ser R$ 1.433,73.
Foi o maior reajuste da categoria nos últimos anos: 10,6%. O salário anterior era de R$ 1.296,33.
É importante ficar ligado também nas outras obrigações, como o fornecimento de alimentação.
Trata-se de um benefício obrigatório que pode ser substituído pelo entrega de uma cesta básica ou pelo pagamento de R$ 182,49, como vale alimentação.
Outra mudança importante é a estabilidade de 30 dias após o retorno das férias.
É importante o empregador ficar atendo para fazer todos os ajustes necessários e evitar problemas trabalhistas posteriormente.
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