Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque Aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão ao Saque Aniversário é opcional.
O valor do saque nessa modalidade varia de 5% a 50% sobre o valor de todos os saldos das contas do FGTS, acrescida uma parcela adicional.
Veja a tabela completa:
- Até 500,00 – Alíquota de 50%
- De 500,01 até 1.000,00 – Alíquota de 40% + Parcela de R$ 50,00
- De 1.000,01 até 5.000,00 – Alíquota de 30% + Parcela de R$150,00
- De 5.000,01 até 10.000,00 – Alíquota de 20% + Parcela de R$ 650,00
- De 10000,01 até 15.000,00 – Alíquota de 15% + Parcela de R$ 1.150,00
- De 15.000,01 até 20.000,00 – Alíquota de 10,0% + Parcela de R$ 1.900,00
- Acima de 20.000,01 – Alíquota de 5% + Parcela de R$ 2.900,00
Segue exemplo: Funcionária possui R$ 5.000,00 na conta do FGTS.
Ela poderá sacar 30% desse valor (R$ 1.500,00) acrescido de mais uma parcela de R$ 150,00.
É muito importante saber que ao optar pelo Saque Aniversário, a trabalhadora que for demitida receberá somente a multa rescisória (os 40%) e não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.
Por conta disso, é muito importante pensar bem, antes de tomar essa decisão.
Precisando entender melhor sobre esse assunto, converse cm um de nossos analistas.
