Atenção empregador doméstico! Foram 2 reajustes durante o mês de dezembro.
No dia 12 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1.143/22 alterando o salário mínimo dos atuais R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00, a partir de 01 de Janeiro de 2023.
Já o Congresso Nacional aprovou nesta quinta, dia 22 de dezembro, o Orçamento Geral da União de 2023, prevendo um salário mínimo de R$ 1.320,00.
Dessa forma, todos os empregadores domésticos que pagam um valor de salário inferior a R$ 1.320,00, deverão fazer o reajuste no mês de Janeiro.
Lembrando que o pagamento do salário de janeiro ocorre no início de fevereiro.
O reajuste dever ser registrado no eSocial, na Carteira de Trabalho Digital e na Carteira de Trabalho de papel (se a funcionária ainda tiver).
É sobre esse novo valor que serão calculados as férias, 13º salário e as verbas de uma eventual rescisão de contrato, se ocorrer.
Por conta desse reajuste, o valor da guia do eSocial de janeiro, onde ocorre o pagamento do INSS e do FGTS também terá o valor reajustado.
É sempre importante destacar que para os estados onde há o Piso Salarial Estadual, continua valendo o valor desse piso regional, desde que ele seja superior ao piso nacional.
São eles: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
É importante ficar atento para os possíveis reajustes que possam ocorrer em cada um desses estados.
Precisando saber mais sobre esse assunto, basta conversar com um de nossos analistas.
