A Receita Federal está notificando os empregadores domésticos que estão com débitos previdenciários em aberto, referente ao ano de 2023.
Caso você tenha recebido essa notificação, fique atento!
A primeira questão que precisa ser lembrada é que pagando esse débito diretamente no portal eCAC da Receita Federal, você ainda continuará em débito com o FGTS.
Isso ocorre porque a Receita só “cobra” os valores relacionados ao INSS. Como a gestão do FGTS é realizada pela Caixa Econômica, esses valores permanecerão em aberto.
Nossa sugestão é sempre realizar o pagamento usando a guia DAE gerada pelo eSocial.
Dessa forma, em até 72 horas, o pagamento já constará no sistema da Receita e você também estará quitando o Fundo de Garantia de seu empregado doméstico.
Outra questão muito importante é que o recebimento dessa notificação, pode indicar, entre outras coisas, que há mais pendências em seu eSocial.
É muito comum o empregador doméstico esquecer de registrar os reajustes de salário, férias ou o pagamento das 2 parcelas do 13º salário.
O não registro desses dados, pode trazer para o empregador doméstico uma série de dificuldades, como o valor incorreto das guias para pagamento, cobrança de férias em dobro no momento do desligamento, perda da cobertura previdenciária para o seu empregado e etc.
Por isso, se você recebeu essa notificação ou acredita que há alguma pendência em seu eSocial, não arrisque.
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A Legi.Laboris emite em até 24 horas úteis um relatório completo, listando todas as pendências que possam existir, além de fazer uma projeção do valor da dívida e as opções de parcelamento.
O analista ainda liga para conversar e esclarecer as dúvidas que possam surgir.
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