O 13º salário é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada, inclusive os empregados domésticos (empregadas, babás, motoristas, cuidadores e etc.)
Para o empregador, é fundamental compreender as regras e prazos para fazer o pagamento corretamente e evitar problemas trabalhistas no futuro.
O que é o 13º salário e quem tem direito
O 13º salário é uma gratificação natalina correspondente a 1/12 da remuneração do empregado por mês trabalhado.
Todo empregado doméstico com registro em carteira tem direito, seja mensalista, diarista com vínculo ou cuidador.
Como é feito o cálculo
O cálculo é simples:
- O valor total do 13º corresponde ao salário mensal integral, caso o empregado tenha trabalhado os 12 meses do ano.
- Se o contrato começou no meio do ano, o valor será proporcional aos meses trabalhados.
Exemplo: se o empregado trabalhou por 6 meses e recebe R$ 2.000, o 13º será R$ 1.000 (R$ 2.000 ÷ 12 × 6).
Prazos para pagamento
O pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas obrigatórias:
- Primeira parcela: até 30 de novembro – equivalente a 50% do valor, sem descontos.
- Segunda parcela: até 20 de dezembro – com os descontos de INSS e IR (quando aplicável).
O empregador pode antecipar a primeira parcela junto às férias, se o empregado solicitar por escrito até janeiro do mesmo ano.
Cuidados importantes
- Respeitar os prazos legais: atrasos podem gerar multas e juros.
- Calcular corretamente as deduções: o desconto do INSS deve ser feito apenas na segunda parcela.
- Registrar tudo no eSocial: todas as informações e pagamentos do 13º salário devem ser lançados corretamente no sistema do eSocial Doméstico, que emite as guias de recolhimento.
- Verificar as verbas variáveis: se o empregado recebe horas extras, adicionais noturnos ou gratificações, esses valores também influenciam no cálculo.
A importância de contar com ajuda profissional
A legislação trabalhista para o emprego doméstico, embora simplificada pelo eSocial, ainda exige atenção aos detalhes.
Erros simples — como calcular de forma errada o valor proporcional, esquecer encargos ou não registrar corretamente — podem gerar multas, autuações e passivos trabalhistas.
Por isso, contar com apoio de um profissional especializado em gestão doméstica é altamente recomendável. Um profissional qualificado garante que todos os cálculos, prazos e recolhimentos sejam feitos corretamente, proporcionando segurança jurídica ao empregador e tranquilidade ao trabalhador.
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