Muitos empregadores têm dúvida de como regularizar a empregada doméstica. Com a implementação do eSocial para o empregador doméstico, a necessidade de manter a situação trabalhista em dia ficou ainda mais urgente.
Este artigo aborda passo a passo de como regularizar a empregada doméstica, desde os primeiros procedimentos até a resolução de pendências retroativas. Acompanhe para entender como manter a situação em dia e evitar complicações futuras.
Início da regularização
O primeiro passo para saber como regularizar a empregada doméstica é organizar a situação atual dela. Se o empregador ainda não possui acesso ao eSocial, deve criar um cadastro. Caso já esteja registrado, é necessário emitir a guia do mês vigente e iniciar o pagamento do INSS e do FGTS.
Começar pelo presente é essencial para evitar que a dívida continue crescendo e se torne ainda mais difícil de resolver. Regularizar não significa apenas quitar pendências passadas, mas também assumir o compromisso de manter a situação em dia daqui para frente.
A partir da regularização do eSocial e da resolução de possíveis pendências, o empregador garante que a funcionária tenha os direitos assegurados e não haja acúmulo de encargos.
Parcelamento do INSS
Agora, como regularizar o INSS atrasado de empregada doméstica? Ele pode ser diretamente parcelado no portal eCAC da Receita Federal. O sistema permite o parcelamento em até 60 parcelas, desde que o período retroativo não ultrapasse 5 anos. Essa possibilidade torna o processo mais viável financeiramente para quem acumulou valores altos.
Após o parcelamento, o empregador deve fazer manualmente o abatimento do INSS já negociado nas guias do eSocial. Isso evita que o mesmo valor seja cobrado duas vezes e garante que a contribuição mensal siga corretamente a partir da regularização.
FGTS retroativo
Após aprender como registrar empregada doméstica no eSocial e resolver o INSS, o próximo passo é o FGTS. O pagamento retroativo é feito por meio do eSocial e da DCTFWeb, mas o processo exige atenção, pois também é necessário abater o valor do INSS já negociado.
As guias precisam ser geradas mês a mês, o que demanda tempo e cuidado. Uma alternativa é optar por pagamentos graduais, organizando as guias em etapas. Devido à complexidade, muitos empregadores contam com o apoio de especialistas, como a Legi Laboris, que oferece suporte completo.
Cálculo do valor aproximado da dívida
Para o empregador ter uma noção aproximada da dívida acumulada, pode fazer um cálculo simples. Basta considerar 28% do salário atual da funcionária e multiplicar pelo número de meses em atraso.
Lembre-se de que ainda incidem juros e multas sobre os encargos, o que significa que o valor final pode ser maior. Portanto, esse cálculo serve como estimativa, mas não substitui o cálculo oficial, feito pelo sistema do governo federal.
Documentação retroativa necessária
A regularização e as obrigações do empregador doméstico não se resumem ao pagamento das guias. É fundamental reunir toda a documentação que comprove a relação de trabalho durante o período retroativo. Isso inclui contracheques, recibos de vale-transporte, comprovantes de férias e 13º salário, além de eventuais acordos de prorrogação de jornada, banco de horas ou redução de intervalo.
Esses registros são essenciais para comprovar que os direitos da empregada foram respeitados. Além disso, facilitam os ajustes no eSocial, evitando divergências que podem gerar autuações no futuro.
Reajustes de salário e pisos regionais
Outro ponto que deve ser verificado é a aplicação correta dos reajustes salariais ao longo dos anos. Em alguns estados, existem pisos regionais obrigatórios, que precisam ser respeitados, não basta aplicar apenas o piso nacional.
Ignorar essa regra pode gerar passivos trabalhistas, uma vez que a funcionária pode reivindicar as diferenças salariais não pagas. Por isso, revisar os valores pagos em cada período é uma etapa indispensável do processo de regularização.
Registro de férias no eSocial
O vínculo empregatício doméstico também exige que o registro das férias esteja em dia. A cada ano de trabalho, a empregada tem direito a 30 dias de descanso, que devem ser corretamente lançados no eSocial. Esse registro impacta diretamente a guia DAE do mês, refletindo no valor devido.
Não registrar as férias ou registrar em períodos fora do prazo legal pode trazer riscos para o empregador, como multas e questionamentos judiciais. Além disso, impede que a funcionária receba corretamente o adicional de um terço constitucional.
Registro do 13º salário
O 13º salário deve ser pago em 2 parcelas e registrado no eSocial com a geração de uma guia específica. Esse procedimento garante que os encargos sejam corretamente recolhidos e evita problemas futuros.
Falhas no registro do 13º podem resultar em pendências trabalhistas, além de prejudicar a empregada em relação aos direitos previdenciários. Por isso, é fundamental que essa etapa seja feita com atenção.
Vantagens de regularizar a empregada doméstica
Entender como regularizar a empregada doméstica e manter a situação da funcionária devidamente regularizada traz benefícios tanto para o empregador quanto para a trabalhadora. Além de evitar multas e ações judiciais, a formalização garante tranquilidade e segurança em fiscalizações.
Para a empregada, os ganhos são claros: acesso a benefícios previdenciários, FGTS, férias e 13º salário. Para o empregador, a vantagem é ter uma relação de trabalho transparente e protegida, sem riscos de processos inesperados.
Busque ajuda especializada com a Legi Laboris para regularizações
Entender como regularizar a empregada doméstica exige atenção a diferentes detalhes, desde a criação do eSocial até o registro correto de férias e 13º salário. Apesar de parecer complexo, o processo garante mais tranquilidade para ambas as partes.
Se você precisa de apoio para lidar com esse processo, a Legi Laboris pode ajudar. A assessoria especializada acompanha cada etapa, garantindo que a empregada esteja regularizada e cumpra todas as obrigações legais com segurança e confiança.
