Muitos empregadores domésticos ainda não se atentam para a necessidade de organizar financeiramente as obrigações trabalhistas ao longo do ano.
Entre essas obrigações, duas das mais relevantes são as férias e o 13º salário do empregado doméstico.
Por isso, o provisionamento desses valores é uma prática essencial para garantir o cumprimento das leis trabalhistas sem comprometer o orçamento familiar.
O QUE É O PROVISIONAMENTO?
Provisionar significa reservar mensalmente uma quantia específica para cobrir despesas futuras já previstas.
No caso do emprego doméstico, isso envolve guardar parte do valor correspondente às férias e ao 13º salário, desde o início do ano ou do contrato de trabalho.
POR QUE É IMPORTANTE PROVISIONAR
Evita surpresas no orçamento
Ao reservar pequenas quantias todos os meses, o empregador evita ter que arcar com uma despesa alta de uma só vez no final do ano (13º) ou no momento da concessão das férias. Isso ajuda no equilíbrio das finanças da casa.
Cumprimento das obrigações legais
Férias e 13º salário são direitos garantidos por lei ao empregado doméstico. O não pagamento dentro dos prazos pode gerar multas, juros e até processos trabalhistas. O provisionamento é uma forma de garantir que esses pagamentos sejam feitos corretamente e dentro do prazo.
Valorização do trabalhador
Um empregador que se organiza para cumprir suas obrigações demonstra respeito e valorização pelo trabalho do empregado doméstico. Isso contribui para uma relação de trabalho mais estável, justa e profissional.
Facilidade na gestão do emprego doméstico
Fazer o provisionamento permite que o empregador tenha uma visão clara dos custos envolvidos na contratação e manutenção de um empregado doméstico, facilitando o planejamento financeiro da família.
COMO FAZER O PROVISIONAMENTO?
Uma forma prática é reservar mensalmente:
- 1/12 do salário bruto para o 13º salário;
- 1/12 do valor do Adicional de 1/3 de férias.
Por exemplo, se o salário mensal for o piso nacional (R$ 1.518,00)
- Para o 13º: guardar R$ 126,50 por mês;
- Para as férias: guardar R$ 42,17 por mês.
Assim, ao final de 12 meses, o valor necessário para essas obrigações já estará separado e pronto para ser usado.
AJUDA PROFISSIONAL
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