O governo federal lançou no dia 12 de março o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, prometendo facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados via CLT.
Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, incluindo empregados domésticos, desde que formalizados.
Na prática, o novo consignado entrou em vigor no dia 21 de março, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
FUNCIONÁRIO DOMÉSTICO
O empregado que tiver interesse em obter um empréstimo deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital, solicitando ofertas de crédito.
A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.
A margem consignável para o empréstimo é de até 35% do salário bruto.
Nessa página da Caixa Econômica é possível ver como funciona todo o processo:
EMPREGADOR DOMÉSTICO
O empregador doméstico vai descontar do salário da funcionária o valor do empréstimo e repassar para o governo via guia do eSocial.
Por conta disso, as parcelas do crédito com consignação em folha terão vencimento mensal, coincidindo com a data de vencimento do eSocial: todo dia 20.
Exemplo: a empregada fez a adesão ao empréstimo dia 20/04/2025.
A primeira parcela será descontada no salário de Maio de 2025. Já a guia do eSocial deverá ser paga pelo empregador no dia 20 de Junho de 2025.
ESOCIAL IRREGULAR
O empregador que não pagar a guia DAE em dia, estará sujeito às penalidades administrativas, cíveis e penais aplicáveis, inclusive pagando pelos juros e multas cobrados pelo banco que forneceu o empréstimo ao empregado.
Além disso, é muito importante estar com o eSocial regularizado, pois a aprovação do empréstimo consignado dependerá, em parte, do saldo do FGTS que a funcionária tiver.
Se o empregador estiver com guias do eSocial em atraso, é possível que a funcionária não consiga a aprovação do crédito.
APOIO PROFISSONAL
Em função de todas essas mudanças, mais do que nunca, é muito importante que o empregador doméstico esteja com tudo regularizado.
Não perca tempo, solicite agora mesmo uma Auditoria em seu eSocial e verifique se está tudo certo.
Esse é o 1º passo para regularizar a situação trabalhista de sua funcionária doméstica e evitar dor de cabeça no futuro.
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Teremos prazer em ajudar!
