A prefeitura do Rio de Janeiro instituiu oficialmente um feriado municipal no dia 7 de julho de 2025, segunda-feira, em razão da realização da Cúpula do BRICS – que ocorre em dois dias, domingo (6/7) e segunda-feira (7/7) no Museu de Arte Moderna, Parque do Flamengo.
A medida visa facilitar a logística e garantir maior mobilidade, segurança e fluidez do tráfego durante o evento.
O Projeto de Lei 1/2025 foi aprovado pela Câmara Municipal em 8 de abril de 2025 e sancionado em meados de abril pelo prefeito Eduardo Paes, tornando-se Lei nº 8.881/2025.
A motivação é semelhante ao adotado em 2024 durante o G20: reduzir a circulação de pessoas e veículos para facilitar os deslocamentos das delegações.
EMPREGO DOMÉSTICO TAMBÉM SERÁ AFETADO
A maioria das empresas e trabalhadores presenciais no município, incluindo os empregados domésticos (babá, empregadas, cuidadores e etc.) não trabalharão nesse dia em função do novo feriado.
Por conta disso, caso o empregador doméstico precise que a funcionária trabalhe, é obrigatório pagar em dobro pelas horas trabalhadas nesse feriado, com acréscimo de 100% sobre o valor hora normal.
O valor do adicional dessa hora extra deve constar no Recibo de Salário e ser registrado no eSocial para o pagamento da devida tributação.
ALTERNATIVA AO PAGAMENTO DA HORA EXTRA
Alternativamente, pode-se acertar uma folga compensatória em outro dia, no mesmo mês, desde que o trabalhador concorde e exista um Acordo de Banco de Horas assinado previamente entre o empregador e o trabalhador.
Dessa forma o empregador doméstico não precisa pagar as horas extras.
Fique atento, pois respeitar essas regras evita multas trabalhistas e mantém uma boa relação com quem presta serviço doméstico.
APENAS PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO
É importante lembrar que o feriado é válido apenas para a cidade do Rio de Janeiro.
Para empregadores que moram em outras cidades, o trabalho nesse dia deve ocorrer normalmente, ainda que a funcionária more no Rio de Janeiro.
Exemplo: o empregador doméstico mora em Niterói e possui uma babá que mora no Rio de Janeiro. A babá deverá trabalhar normalmente, sem pagamento de horas extras, pois o local de trabalho é em Niterói, onde não é feriado.
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