Esse mês a MP (Medida Provisória) 1172/23 reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023.
A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º).
O reajuste foi de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$ 1.302).
Lembrando que há estados em que existe o salário mínimo local. Nesses casos, o valor do piso regional é o que tem validade, desde que seja superior ao piso nacional.
É preciso fazer o registro desse reajuste no eSocial e gerar o recibo de pagamento de salário já com o novo valor, para pagamento em início de junho.
Por conta desse reajuste, o valor da guia do eSocial para pagamento do INSS e FGTS também será um pouco maior. Fique atento.
Por último, lembre que, se a funcionária doméstica ainda possuir Carteira de Trabalho de papel, é importante fazer a anotação do reajuste lá também.
Tendo dificuldades nesse processo, nossa assessoria trabalhista poderá ajudar.
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