A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sancionou em 19 de março de 2019 o valor de R$ 1.238,11 como piso para o salário do empregado doméstico no estado.
Desde então, o piso regional do Rio de Janeiro segue sem reajustes.
Para entender melhor: o Rio de Janeiro é um dos 5 estados brasileiros que possuem piso salarial regional.
Os outros são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.
Nesses estados, não vale o piso nacional. O empregador, obrigatoriamente, precisa contratar com o valor do piso regional.
Atualmente o valor do piso nacional é R$ 1.212,00 e é válido para todo o Brasil, com exceção desses estados já mencionados.
No estado do Rio de Janeiro, por tanto, para qualquer contratação no âmbito doméstico, deve-se obedecer o piso de R$ 1.238,11.
Querendo entender melhor essa questão, basta conversar com um de nossos analistas.