O pagamento da segunda parcela do 13º precisa ser feito no mês de dezembro.
Seguindo com as obrigações trabalhistas de fim de ano, o empregador doméstico deve ficar atento ao mês de dezembro.
Dia 20 é a data limite para o pagamento da 2ª parcela do 13º salário.
Caso você pague usando a rede bancária, nesse dia o dinheiro já deve estar disponível na conta corrente da funcionária.
Diferente do que ocorre com o pagamento da 1ª parcela, é nessa parcela que serão lançados os descontos do INSS e também do IR, se houver. Esses descontos são obrigatórios.
O empregador doméstico não tem a opção de "não descontar", como ocorre ainda de forma muito comum, gerando transtornos futuros em casos de ação trabalhista.
Lembre que, caso a funcionária tenha realizado horas extras durante o ano, o valor do 13º salário é alterado, pois deve ser pago a média dessas horas extras que foram realizadas no período.
Ressaltando que todo pagamento deve ser acompanhado do devido recibo de pagamento e que esse recibo, para ter valor legal, deve obedecer os critérios da legislação.
Por último há a tributação que o empregador doméstico deve pagar sobre o 13º salário.
Esse é um ponto importante, pois costuma gerar muitas dúvidas.
O FGTS é pago em 2 partes. 50% no mês de novembro e 50% no mês de dezembro.
Por conta disso, as guias do eSocial desses 2 meses são geradas com o valor maior.
Já o INSS é pago em uma guia separada gerada após o dia 08 de dezembro com vencimento para o mês de janeiro.
O empregador doméstico deve ter especial atenção a esses pagamentos, pricipalmente se a funcionária for gozar férias nesse período ou seja realizada uma demissão.
Precisando de orientação ou suporte para todas essas questões, temos uma equipe de analistas pronta para te ajudar.
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