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Aplicativo do FGTS e o Emprego Doméstico.

A importância de manter o pagamento das guias do FGTS em dia para evitar conflitos com seu empregado doméstico.

 
Salário Família 2024 e o Emprego Doméstico
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Todos os meses o empregador doméseico é obrigado a pagar uma série de impostos para manter suas obrigações trabalhistas em dia.


São 3 impostos relacionados ao INSS e 2 impostos relacionados ao FGTS.


Nesse post falaremos da importancia de realizar o pagamento do FGTS em dia para manter uma boa relação trabalhista com a sua fucionária doméstica.


Via de regra o pagamento do FGTS é realizado até o dia 07 de cada mês em guia gerada pela plataforma do eSocial Doméstico.


Esse pagamento pode ser realizado na rede bancária usando-se o código de barras ou o QR Code impresso na guia.

 

O QUE É E PARA QUE SERVE?

 O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma "poupança" que o empregador faz para sua funconária.


Todo mês ele deposia 8% do Salário Bruto em uma conta específca na Caixa Econômica Federal.


Esse depósito é feito ao pagar a guia DAE do eSocial.


No momento da demissão, sem justa causa, a funcionária conseguirá sacar essa "poupança" para ajudá-la financeiramente.



APP DO FGTS E TRANSPARÊNCIA

Quando a Caixa Economica Federal criou o aplicativo do FGTS, tornou mais transparente e fácil todo o processo de acompanhamnto, por parte do funcionário, dessa obrigação trabalhista do empregador.


Agora é possível acompanhar, mês a mês, se o empregador está realizando os depósitos corretamente.


Antes, para conseguir essa informação era necessário ir presencialmente até uma agência da Caixa Econômica e fazer a solcitação de um extrato analítico.


É muito importanque que o empregado doméstico veja que seu FGTS está sendo pago em dia. Isso evita desconfiança e constrangimentos dentro do ambiente doméstico.



SAQUE ANIVERSÁRIO

 Uma das opções de saque do FGTS que o trabalhador possui é o Saque Aniversário.


Todo ano, no mês do aniversário, ele consegue sacar um determinado valor que é calculado com base no saldo do que já foi depositado.


Quando o empregador está com os depósitos em aberto, esse valor para saque fica menor ou pode mesmo, ficar sem direito a saque algum.


Quando isso ocorre, normalmente o empregado doméstico se sente prejudicado e, em alguns casos, chega a buscar a orientação de um advogado.


Por isso é importante evitar ao máximo ficar com o FGTS sem pagamento ou em atraso.

 

Se você ainda não criou o eSocial de seu funcionário doméstico ou está com meses sem pagamento ou em atraso, não perca tempo, procure regularizar essa situação o quanto antes.


Precisando saber mais sobre o aplicativo do FGTS e o emprego doméstico fale com um de nossos analistas. Teremos prazer em ajudar.


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