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Jornada Parcial de Trabahlo e Férias.

Quais são as regras?

 

Atualmente, cada vez mais empregadores, vem contratando funcionários domésticos para trabalharem em meio período ou Jornada Parcial de Trabalho.


Na Jornada Parcial o funcionário doméstico trabalha até 5 horas por dia, num total de 25 horas por semana.


Ainda é possível que ele faça 1 hora extra por dia, se houver necessidade.


O que muitos empregaores não sabem é que, nesse tipo de jornada de trabalho, no emprego doméstico, o funcionário só tem direito a 18 dias de férias e não 30 dias, como é o mais usual.


Continua sendo possível a funcionária vender 1/3 das férias, o que nesse caso seriam apenas 6 dias.


As demais regras continuam valendo:


- O funcionário precisa trabalhar 12 meses para ter direito às férias e o empregador tem até 12 meses para liberar o gozo das férias.


- O pagamento das férias precisa ser feito 2 dias úteis antes do início do gozo.


- A notificação ou o aviso que o funcionário vai gozar férias deve ser feito por escrito com 30 dias de antecedência.


- O funcionário continua tendo direito ao pagamento de mais 1/3 sobre o valor das férias.


Lembre que não basta pagar as férias, é obrigatório o registro dessas férias no site do governo chamado eSocial.


Para saber mais sobre todos os aspectos envovendo as férias do trabalhador doméstico cliquei AQUI.


Querendo tirar alguma dúvida, fale com um de nossos analistas clicando no botão abaixo.


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