Contratar uma empregada doméstica, babá ou cuidadora de idosos significa assumir uma série de obrigações trabalhistas. Salário, férias, 13º salário, FGTS, INSS, jornada de trabalho e descanso são alguns dos direitos que precisam ser respeitados. Nesse artigo a Legi Laboris apresenta os principais direitos trabalhistas e explica quais obrigações o empregador deve cumprir para manter a contratação regularizada. Quais são os principais direitos da empregada doméstica? A legislaç

O PIS é uma dúvida frequente entre empregados domésticos, especialmente quando a trabalhadora compara seus direitos com os de funcionários de empresas. Neste artigo, a Legi Laboris esclarece se o empregado doméstico tem direito ao PIS, explica a regra aplicável ao vínculo doméstico e orienta o empregador sobre como responder a essa dúvida de forma correta e objetiva. Empregado doméstico tem direito ao PIS? Não. O empregado doméstico não tem direito ao abono salarial do PIS em