Quando a empregada doméstica pede demissão, o empregador deve pagar o saldo de salário, o 13º salário proporcional, as férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, além de outras verbas pendentes. A funcionária não tem direito à multa de 40% do FGTS, ao saque do FGTS por motivo da rescisão nem ao seguro-desemprego. O empregador também pode descontar o aviso-prévio não cumprido. Neste artigo, explicamos como funciona o pedido de demissão da empregada doméstica, quai

O fim da escala 6x1 para empregador doméstico traz mudanças para a jornada de empregadas domésticas, babás e cuidadoras de idosos. A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece dois dias de descanso semanal e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O que muda no emprego doméstico com o fim da escala 6x1? Promulgada em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a substituição da escala 6x1 pela escala 5x2, como

Uma operação da Auditoria Fiscal do Trabalho anunciada em 8 de outubro de 2026 vai fiscalizar as condições de trabalho doméstico em municípios do estado do Rio de Janeiro. Nesse artigo a Legi Laboris explica quais obrigações o empregador doméstico deve cumprir para manter o vínculo regularizado e evitar irregularidades. Operação prevê fiscalização das condições de trabalho doméstico Uma operação voltada à fiscalização das condições de trabalho doméstico no estado do Rio de Ja

Nesse artigo a Legi Laboris explica como funciona o desligamento do empregado doméstico após a morte do empregador, qual motivo deve ser informado no eSocial, quais verbas são devidas e quais cuidados a família deve tomar para concluir a rescisão corretamente. A família precisa decidir se o contrato continuará O falecimento do empregador doméstico não encerra automaticamente o contrato de trabalho. Após a morte, existem duas situações diferentes: O empregado continuará trabal

A substituição do empregador doméstico é o procedimento utilizado para transferir a responsabilidade pelo vínculo de emprego para outro representante da mesma unidade familiar, mantendo o contrato de trabalho existente. Nesse artigo a Legi Laboris explica quando a substituição é necessária, como fazer o procedimento e o que acontece com o contrato. Quando é necessário substituir o empregador doméstico Isso pode acontecer em diferentes situações. A mais conhecida é o falecimen

Nesse artigo a Legi Laboris explica o que acontece após a morte do empregador doméstico e quais são as duas possibilidades: substituir o empregador e manter o empregado na família ou realizar o desligamento do trabalhador. O que acontece após a morte do empregador doméstico Após o falecimento do responsável pelo contrato, a família precisa definir se o empregado continuará ou não prestando serviços. Existem duas situações principais: 1. O empregado continuará trabalhando para

O empregador doméstico que está com o FGTS da empregada doméstica ou babá atrasado e não consegue pagar toda a dívida de uma vez precisa conhecer as alternativas disponíveis para organizar a regularização. Nesse artigo a Legi Laboris explica por que o FGTS doméstico ainda não possui um programa regular de parcelamento pelo FGTS Digital, como funciona a negociação de débitos já inscritos em Dívida Ativa e como o empregador pode organizar o pagamento gradual do FGTS. O FGTS dom

O empregador doméstico pode regularizar o INSS atrasado pelo eSocial ou, quando a dívida é elevada, parcelar os débitos previdenciários diretamente com a Receita Federal pelo e-CAC. Nesse artigo a Legi Laboris explica quando pagar o INSS atrasado pelo eSocial, quando optar pelo parcelamento, como funciona a negociação em até 60 parcelas e quais cuidados o empregador deve tomar antes de parcelar a dívida. O INSS atrasado da empregada doméstica é parcelado no e-CAC O parcelamen

Sim. O empregador doméstico que possui dívida inscrita em Dívida Ativa ganhou uma nova oportunidade para negociar o débito com condições diferenciadas. Nesse artigo a Legi Laboris explica como funciona a nova negociação da PGFN, quais descontos podem ser obtidos e, principalmente, por que é fundamental conferir primeiro a situação do eSocial Doméstico. Qual Dívida do Empregador Doméstico Pode Entrar na Negociação O benefício não se aplica a qualquer dívida existente no eSocia

Nesse artigo a Legi Laboris explica quando contratar uma contabilidade ou uma assessoria trabalhista especializada em emprego doméstico, quais obrigações precisam ser acompanhadas durante o ano e como escolher um serviço adequado para administrar essa relação de trabalho. O empregador doméstico não é obrigado a contratar um contador A legislação brasileira não exige que o empregador doméstico contrate um contador para registrar e administrar o contrato de trabalho de um empre