Quando a empregada doméstica pede demissão, o empregador deve pagar o saldo de salário, o 13º salário proporcional, as férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, além de outras verbas pendentes. A funcionária não tem direito à multa de 40% do FGTS, ao saque do FGTS por motivo da rescisão nem ao seguro-desemprego. O empregador também pode descontar o aviso-prévio não cumprido. Neste artigo, explicamos como funciona o pedido de demissão da empregada doméstica, quai

Uma operação da Auditoria Fiscal do Trabalho anunciada em 8 de outubro de 2026 vai fiscalizar as condições de trabalho doméstico em municípios do estado do Rio de Janeiro. Nesse artigo a Legi Laboris explica quais obrigações o empregador doméstico deve cumprir para manter o vínculo regularizado e evitar irregularidades. Operação prevê fiscalização das condições de trabalho doméstico Uma operação voltada à fiscalização das condições de trabalho doméstico no estado do Rio de Ja

Nesse artigo a Legi Laboris explica como funciona o desligamento do empregado doméstico após a morte do empregador, qual motivo deve ser informado no eSocial, quais verbas são devidas e quais cuidados a família deve tomar para concluir a rescisão corretamente. A família precisa decidir se o contrato continuará O falecimento do empregador doméstico não encerra automaticamente o contrato de trabalho. Após a morte, existem duas situações diferentes: O empregado continuará trabal

O empregador doméstico que está com o FGTS da empregada doméstica ou babá atrasado e não consegue pagar toda a dívida de uma vez precisa conhecer as alternativas disponíveis para organizar a regularização. Nesse artigo a Legi Laboris explica por que o FGTS doméstico ainda não possui um programa regular de parcelamento pelo FGTS Digital, como funciona a negociação de débitos já inscritos em Dívida Ativa e como o empregador pode organizar o pagamento gradual do FGTS. O FGTS dom