O primeiro passo começa pela definição do salário com a futura funcionária.

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E aí já surge a primeira armadilha em que muitos empregadores domésticos terminam caindo.

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O empregador é obrigado a descontar o INSS do salário do trabalhador.

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Portanto, se ele negocia um salário de R$ 1.320,00, por exemplo, o valor que será pago a trabalhadora é R$ 1.221,00, pois R$ 99,00 ele terá de descontar como INSS.

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O que não pode é pagar o salário integral, sem descontar a previdência. Isso poderá dar muita dor de cabeça no futuro. Se liga!

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O salário bruto não pode ser menor que o piso nacional ou o piso estadual

Algo que deve ficar muito claro, é o custo que você terá, além do salário.

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Para não errar considere o seguinte:

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Os impostos (INSS, INSS Patronal, GILRAT, FGTS e FGTS Compensatório) correspondem a aproximadamente 28% do salário bruto da funcionária.

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Se você negociou um salário de R$ 1.320,00, isso significa que pagará cerca de R$ 363,00 em tributos.

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Além disso, não esqueça o valor da vale transporte, que é uma obrigação do empregador.

No prazo máximo de 5 dias, você deve entregar a documentação admissional para a sua funcionária.

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É muito importante que no Contrato de Trabalho tenha informações como:

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Descrição do cargo;

Valor do salário;

Jornada de trabalho;

Prazo de experiência e etc.

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Além disso é importante ter o endereço onde ela irá trabalhar, bem como os dados de identificação, tanto do empregador, como do trabalhador

Não esqueça! O Vale Transporte é o único benefício obrigatório (exceção para São Paulo, onde há outros benefícios previstos pelo sindicato).

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Por conta disso, é preciso que a funcionaria assine um Termo de Optante informando os meios de transporte e valores que ela utiliza para ir e voltar do trabalho.

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Caso não seja necessário usar o vale transporte, ela deve assinar o Termo de Não Optante.

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Para conceder esse benefício, você pode descontar até 6% do salário.

Um dos documentos mais importantes para a proteção, tanto do empregador , como da funcionária.

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Esse documentos já deve ser preenchido desde o primeiro dia de trabalho.

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Deve-se registrar os horários de entrada e saída do trabalho, bem como de entrada e saída do intervalo.

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Havendo necessidade de horas extras, essas também devem ser anotadas.

Outra definição muito importante, é o horário de trabalho. 

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A Lei determina uma série de normas que devem ser seguidas.

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O máximo são 44 horas semanais e até 10 horas diárias, em regime de compensação, além de 1 hora de intervalo.

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É possível também contratar em regime de Jornada Parcial.

 

Nesse caso são 25 horas semanais e 5 horas por dia, com intervalo de 15 minutos.

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Agora chegou a hora do registro no eSocial.

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Para isso, você vai precisar de seu CPF e da senha do GOV.BR

 

Precisará também dos seguintes documentos de sua funcionária:

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RG, CPF e PIS

Carteira de Trabalho

Comprovante de Residência

CPF dos filhos menores de 18 anos.

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Especial atenção nessa etapa. Alguma informação errada, pode gerar sérias dificuldades na hora do desligamento da funcionária.

Além do contrato de trabalho, pelo menos 2 acordos devem ser assinados na mesma data:

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Acordo de Prorrogação de Jornada

Documento que define os critérios para as horas extras.

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Acordo de Banco de Horas

Documento que define os critérios para a utilização do banco de horas. 

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Caso fique definido que o horário de intervalo será de apenas 30 minutos, é preciso assinar um acordo específico.

A Carteira de Trabalho deve ser devolvida para o funcionário em até 2 dias, com as anotações devidamente realizadas.

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Devem ser preenchidas as páginas do Contrato de Trabalho e das Anotações Gerais.

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Nessas últimas, deverá ser informando o prazo de experiência de até 90 dias (ou 60 dias para São Paulo).

É muito importante contar com um bom serviço de Assessoria Trabalhista.

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Não só para realizar corretamente o processo admissional, mas principalmente para manter em dia toda a documentação e o eSocial.

 

Lembre que haverá uma série de rotinas que será um desafio: Férias, 13º, Licenças, Horas extras, Faltas, Demissão e muitas outras.

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Ter um profissional cuidando de tudo é segurança e tranquilidade para você. 

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