Salário
O primeiro passo começa pela definição do salário com a futura funcionária.
E aí já surge a primeira armadilha em que muitos empregadores domésticos terminam caindo.
O empregador é obrigado a descontar o INSS do salário do trabalhador.
Portanto, se ele negocia um salário de R$ 1.412,00, por exemplo, o valor que será pago a trabalhadora é R$ 1.306,10, pois R$ 105,90 ele terá de descontar como INSS.
O que não pode é pagar o salário integral, sem descontar a previdência. A legislação não permite. Fique atento!
Além disso, o salário bruto não pode ser menor que o piso nacional ou o piso estadual
Impostos
Algo que deve ficar muito claro é o custo que você terá, além do salário.
Para não errar considere o seguinte:
Os impostos (INSS, INSS Patronal, GILRAT, FGTS e FGTS Compensatório) correspondem a aproximadamente 28% do salário bruto da funcionária.
Se você negociou um salário de R$ 1.412,00, isso significa que pagará R$ 388,30 em tributos.
Além disso, não esqueça o valor da vale transporte, que é uma obrigação do empregador.
Contrato
No prazo máximo de 5 dias, você deve entregar a documentação admissional para a sua funcionária.
É muito importante que no Contrato de Trabalho tenha informações como:
Descrição do cargo;
Valor do salário;
Jornada de trabalho;
Prazo de experiência e etc.
Além disso é importante ter o endereço onde ela irá trabalhar, bem como os dados de identificação, tanto do empregador, como do trabalhador
Vale transporte
Não esqueça! O Vale Transporte é o único benefício obrigatório (exceção para São Paulo, onde há outros benefícios previstos pelo sindicato).
Por conta disso, é preciso que a funcionaria assine um Termo de Optante informando os meios de transporte e valores que ela utiliza para ir e voltar do trabalho.
Caso não seja necessário usar o vale transporte, ela deve assinar o Termo de Não Optante.
Para conceder esse benefício, você pode descontar até 6% do salário.
Folha de ponto
Um dos documentos mais importantes para a proteção, tanto do empregador , como da funcionária.
Esse documentos já deve ser preenchido desde o primeiro dia de trabalho.
Deve-se registrar os horários de entrada e saída do trabalho, bem como de entrada e saída do intervalo.
Havendo necessidade de horas extras, essas também devem ser anotadas.
Horário
Outra definição muito importante é o horário de trabalho.
A Lei determina uma série de normas que devem ser seguidas.
O máximo são 44 horas semanais e até 10 horas diárias, em regime de compensação, além de 1 hora de intervalo.
É possível também contratar em regime de Jornada Parcial.
Nesse caso são 25 horas semanais e 5 horas por dia, com intervalo de 15 minutos.
eSocial
Agora chegou a hora do registro no eSocial.
Para isso, você vai precisar de seu CPF e da senha GOV com nível Prata ou Ouro.
Precisará também dos seguintes documentos de sua funcionária:
RG e CPF
Comprovante de Residência
CPF dos filhos menores de 18 anos.
Especial atenção nessa etapa!
Alguma informação errada, pode gerar sérias dificuldades na hora do desligamento da funcionária.
Acordos
Além do contrato de trabalho, pelo menos 2 acordos devem ser assinados na mesma data:
Acordo de Prorrogação de Jornada
Documento que define os critérios para as horas extras.
Acordo de Banco de Horas
Documento que define os critérios para a utilização do banco de horas.
Caso fique definido que o horário de intervalo será de apenas 30 minutos, é preciso assinar um acordo específico.
Carteira de Trabalho Digital
A Carteira de Trabalho física foi substituida pela Carteira de Trabalho Digital.
Trata-se de um aplicativo que somente a trabalhadora tem acesso.
O registro nesse aplicativo do governo é realizado atraves do próprio eSocial.
Por isso a imporatncia do registro correto nesse site do governo.
O prazo para ser realizado é de 5 dias.
Assessoria
É muito importante contar com um bom serviço de Assessoria Trabalhista.
Não só para realizar corretamente o processo admissional, mas principalmente para manter em dia toda a documentação e o eSocial.
Lembre que haverá uma série de rotinas que será um desafio: Férias, 13º, Licenças, Horas extras, Faltas, Demissão e muitas outras.
Ter um profissional cuidando de tudo é segurança e tranquilidade para você.
Suporte Profissonal
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Estão falando da gente por aí!
Aline C. Abolins
Administradora de Empreseas
Incrível como vocês facilitam nossa vida e nos lembram de tudo.
Desde um prazo de pagamento até o aniversário da funcionária.
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Gerente de Tecnologia
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Consegui resolver todas as situações que eu não estava compreendendo.
Parabéns pelo maravilhoso trabalho que vocês oferecem
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Analista Administrativa
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Psicóloga
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Coordenadora Comercial
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Sempre me auxiliaram com minhas dúvidas e me deram todo o suporte durante o tempo que estive com a minha funcionária.
Amei.
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Adorei o atendimento da analista Sheila e do analista Marcos.
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Empresária
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Tercília P de Souza
Coord. Canais Digitais
Encontrei a Legi.Laboris no Google e por estar em SP, bateu aquele receio de contratar um serviço no RJ, mas desde o início fiquei absurdamente confortável.
Tinha um problema imenso, mas o Analista foi passo a passo, explicando como poderia resolver até finalizarmos tudo.
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