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regularização retroativa doméstica

como regularizar

empregado doméstico

Parcelamento do INSS, documentação trabalhista, lançamentos do eSocial.

Veja como deixar seu empregado "legal".

Âncora 1

01

começe agora

É importante ter em mente que, cada mês que você não paga a guia do eSocial, sua dívida junto ao governo aumenta. E aumenta muito.

Portanto, mesmo que você não possa, nesse momento, regularizar o passado trabalhista de sua funcionária, comece a regularizar daqui pra frente.

Crie o eSocial e inicie o pagamento do INSS e FGTS do mês atual.

Se você já tem o eSocial, melhor. Emita a guia do mês e comece a pagar.

Em paralelo, inicie uma estratégia para quitar as guias retroativas.

03

parcele o INSS

Uma outra alternativa para ajudar na regularização da dívida junto ao eSocial é o parcelamento do INSS.

No portal eCAC da Receita Federal, você consegue parcelar a dívida previdenciária em até 60x, dependendo do valor.

Após o parcelamento, você pode quitar pelo eSocial apenas o FGTS.

Será preciso abater da guia do eSocial, manualmente, o que foi parcelado junto à Receita Federal. 

05

valor da dívida

Quer ter uma noção do valor da dívida junto ao eSocial?

Siga essa dica:

Calcule 28% do salário atual da funcionária.

 

O valor que encontrar multiplique pela quantidade de meses em que a guia do eSocial não foi paga.

Pronto! Esse é o valor aproximado de sua dívida. 

Mas lembre: sobre esse valor ainda incidirá os juros do período.

07

férias

Um dos eventos mais importante (e também mais complicado) de registrar na rotina trabalhista é o período de férias.

Para cada ano trabalhado, o trabalhador tem direito, de forma geral, a 30 dias de férias.

Esse período deve ser registrado no eSocial e impacta diretamente no valor da guia DAE do mês.

A falta desses registos, pode, entre outras coisas, gerar dificuldades na hora de realizar a demissão do trabalhador.

09

CTPS

Além de todo o registro correto no eSocial e da emissão da documentação trabalhista retroativa é preciso atualizar a Carteira de Trabalho de sua funcionária.

Normalmente no ato da contratação, o empregador faz o devido registro na página "Contrato de Trabalho", mas depois disso, não realiza nenhum outro registro.

 

Tenha em mente que você precisa registrar as Férias e todas as Alterações Salariais.

Em 2020 e 2021, caso tenha ocorrido Redução da Jornada e do Salário ou Suspensão do Contrato, por conta da pandemia, é necessário a devida anotação desses eventos.

02

12 meses

Anota aí outra dica super importante. Caso você não possa pagar todas as guias do eSocial (INSS e FGTS), de uma vez:

Comece pagando as 12 últimas guias e mantenha o pagamento em dia das guias seguintes.

Dessa forma ficará mais fácil sua funcionária conseguir algum tipo de cobertura previdenciária, caso ela fique doente.

04

só o FGTS?

Para as situações em que o empregador precisa fazer o desligamento urgente da funcionária, mas não possui recursos financeiros para quitar toda a dívida junto ao eSocial, é possível realizar o pagamento apenas do FGTS.

Com isso o trabalhador conseguirá sacar, ao menos,  o FGTS.

É preciso, no entanto, parcelar junto à Receita Federal o valor do INSS.

Em algumas situações, isso poderá comprometer a liberação do Seguro Desemprego da funcionária.

Lembre, no entanto, que é sua obrigação legal, estar com tudo pago, antes da demissão.

06

documentação

Além de pagar as guias retroativas do eSocial, é fundamental também providenciar a Documentação Trabalhista retroativa:

 

- Holerite (Contra Cheque)

- Recibo de Pagamento do Vale Transporte

- Folha de Ponto

- Recibo de Pagamento de Férias e 13º salário

Em algumas situações, ainda é preciso:

 

- Acordo de Prorrogação de Jornada

- Acordo de Banco de Horas

- Acordo de Redução de Intervalo

A falta desses documentos pode representar sérios problemas em caso de ação trabalhista.

08

13º salário

Outro evento que precisa ser registrado corretamente é o pagamento das parcelas do 13º salário.

Não esqueça que, via de regra, o pagamento é realizado em 2 parcelas.

A primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Registre no eSocial exatamente dessa forma.

Perceba também que para o 13º é gerada uma guia em separado para pagamento.

10

auditoria

Para ajudar em todo esse processo, a Legi.Laboris realiza uma Auditoria em seu e-Social.

Esse é o primeiro passo para saber o que precisa, de fato, ser regularizado.

Na auditoria já enviamos uma projeção da dívida e as melhores alternativas para o pagamento.

O relatório é enviado para o seu e-mail em até 24 horas. 

 

Aproveite e solicite agora. É só clicar AQUI.

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Legi Laboris 
Departamento Pessoal Doméstico
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