top of page

INSS e Dívida Ativa da União

INSS atasado da empregada está sendo encaminhado para a DAU.

 

A Receita Federal tem encaminhado débitos previdenciários (INSS) dos empregadores domésticos para a dívida ativa da União, via Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Se você é empregador doméstico e sabe que possui guias sem pagamento no eSocial, fique atento.

É fundamental fazer essa confirmação através do portal eCAC da Receita.

Lá você consegue extrair um Diagnóstico Fiscal que mostrará se há alguma pendência na PGFN.

É importante lembrar que, a partir desse momento, o governo pode tomar medidas mais extremas chegando até mesmo a bloquear a conta corrente do empregador.


Um cuidado que deve ser tomado, é na hora de quitar essa dívida.

O empregador deve fazer o pagamento, que poderá ser parcelado em até 60x, no site REGULARIZE da Procuradoria Geral.

Caso o pagamento seja realizado via eSocial, a dívida continuará pendente junto a PGFN.

Por último, é preciso lembrar que, mesmo pagando o débito encaminhado para a Dívida Ativa, o FGTS continuará pendente, pois este só pode ser quitado pelo eSocial.

Lá no eSocial, precisa-se abater o que foi negociado na Dívida Ativa e gerar as guias apenas com o valor do FGTS.


Se você já recebeu uma intimação ou deseja saber mais sobre essa questão, converse agora com um de nossos analisas.



Posts recentes

Ver tudo

コメント


bottom of page