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Empregada Registrada com Data de Admissão Errada no eSocial: Como Corrigir?

há 1 hora
6 min de leitura

A data de admissão da empregada doméstica está errada no eSocial? O empregador pode corrigir essa informação por meio da retificação do registro de admissão.


Entretanto, quando a data correta é anterior à informada, pode ser necessário regularizar salários, INSS, FGTS e outras obrigações referentes ao período não declarado.


Neste artigo, explicamos como corrigir a data de admissão da empregada doméstica no eSocial, quais consequências essa alteração pode gerar e os cuidados necessários para evitar novas inconsistências trabalhistas e previdenciárias.


Correção da data de admissão errada no eSocial

Por que a data de admissão correta é importante?

A data de admissão identifica o início do vínculo empregatício e serve de referência para diversas obrigações do empregador doméstico.

Essa informação influencia o histórico contratual da trabalhadora e pode repercutir no cálculo de direitos como férias, 13º salário e verbas rescisórias.


Além disso, quando a empregada começou a trabalhar antes da data registrada, pode existir um período sem a devida declaração das remunerações e sem os recolhimentos correspondentes.


Por exemplo, imagine que uma empregada doméstica tenha começado a trabalhar em 1º de março de 2024, mas seu registro no eSocial tenha sido realizado com data de admissão em 1º de agosto de 2024.


Nesse caso, existe uma diferença de cinco meses entre o início efetivo do trabalho e a data registrada.

A correção dessa informação exige avaliar as obrigações correspondentes ao período de março a julho de 2024, inclusive eventuais recolhimentos de INSS e FGTS.


É possível alterar a data de admissão errada no eSocial da empregada?

Sim. O eSocial Doméstico permite retificar a data de admissão informada incorretamente.


De acordo com o Manual do Empregador Doméstico, o procedimento pode ser realizado pelo próprio sistema, mediante a retificação do evento de admissão.

Entretanto, a alteração precisa manter a coerência com os demais eventos já registrados, como remunerações, férias, afastamentos e alterações contratuais.


Dependendo do histórico da trabalhadora, poderão ser necessários ajustes adicionais antes ou depois da correção.

É importante destacar que a retificação da data de admissão não regulariza automaticamente todas as obrigações relativas ao período anterior.


Como corrigir a data de admissão no eSocial Doméstico?

Para realizar a correção, o empregador deve acessar o eSocial Doméstico e seguir estas etapas:

  1. Acessar o menu Empregados e selecionar Gestão dos Empregados.

  2. Clicar no nome da empregada doméstica.

  3. Acessar Movimentações Trabalhistas.

  4. Localizar o evento de admissão e clicar em Retificar.

  5. Selecionar Dados Contratuais.

  6. Informar a data correta de admissão e clicar em Salvar.


O sistema verificará a compatibilidade da alteração com as demais informações registradas.


Desde julho de 2023, o eSocial passou a permitir diversas retificações de eventos antigos sem exigir a exclusão prévia de todos os eventos posteriores. Contudo, essa facilidade está sujeita a regras de coerência e a restrições específicas para registros mais antigos.


Por isso, quando existem vários anos de informações lançadas, é recomendável analisar o histórico antes de realizar a alteração.


A correção da data de admissão gera INSS e FGTS retroativos?

Pode gerar, especialmente quando a empregada doméstica começou a trabalhar antes da data registrada no eSocial.

Nesse caso, o empregador precisa verificar se as remunerações do período anterior foram declaradas corretamente e se os recolhimentos obrigatórios foram efetuados.


Entre as obrigações que podem precisar de regularização estão:

  • Contribuições previdenciárias do empregador e da empregada;

  • FGTS mensal;

  • Reserva indenizatória do FGTS, quando aplicável;

  • Seguro contra acidentes de trabalho;

  • Diferenças relacionadas a férias, 13º salário e outros direitos trabalhistas.


A apuração deve considerar a remuneração efetivamente devida em cada competência, as informações já declaradas e os pagamentos anteriormente realizados.

Quando houver contribuições vencidas, poderão incidir os acréscimos legais correspondentes.


Por outro lado, se a data correta for posterior à registrada, a análise será diferente, pois poderão existir declarações e recolhimentos referentes a períodos anteriores ao início efetivo do contrato.

Portanto, nem toda correção gera uma dívida. As consequências dependem das circunstâncias de cada contratação.


É necessário reabrir as folhas de pagamento anteriores?

Quando a alteração da data de admissão afeta competências anteriores, pode ser necessário reabrir e retificar as folhas de pagamento correspondentes.

O objetivo é assegurar que as remunerações e os encargos sejam apurados corretamente.


O Manual do eSocial esclarece que determinadas retificações podem ser realizadas mesmo com folhas encerradas. Entretanto, os efeitos financeiros dessas alterações podem depender da reabertura e do recálculo das competências afetadas.


Isso significa que simplesmente modificar a data no cadastro não garante que todos os valores devidos tenham sido corrigidos.

Também é necessário verificar os documentos de arrecadação já emitidos e os pagamentos efetivamente realizados, evitando recolhimentos em duplicidade.


Quais são os riscos de manter a data de admissão incorreta?

Manter uma data de admissão que não corresponde à realidade pode provocar inconsistências no histórico trabalhista e previdenciário da empregada doméstica.


Entre as possíveis consequências estão:

  • Divergências nas informações do vínculo empregatício;

  • Recolhimentos previdenciários e de FGTS insuficientes;

  • Diferenças no cálculo de férias e 13º salário;

  • Erros na apuração das verbas rescisórias;

  • Questionamentos trabalhistas sobre o período efetivamente trabalhado.


Esses riscos são especialmente relevantes quando a diferença entre a data real e a registrada corresponde a vários meses ou anos.

Nessas situações, a regularização exige mais do que uma simples alteração cadastral.


Como saber quanto custa corrigir a data de admissão?

O custo da regularização depende principalmente do período que precisa ser corrigido, da remuneração da empregada doméstica e dos recolhimentos já efetuados.


Para uma apuração adequada, é necessário verificar:

  • A data efetiva de início do trabalho;

  • A data registrada no eSocial;

  • Os salários pagos em cada período;

  • As folhas de pagamento já declaradas;

  • Os recolhimentos de INSS e FGTS realizados;

  • A existência de outras obrigações trabalhistas pendentes.


Com essas informações, é possível identificar eventuais diferenças e estimar os valores necessários para regularizar a situação.

O cálculo deve ser individualizado, pois duas empregadas com o mesmo período de contratação podem apresentar valores distintos de regularização.


Como a Legi Laboris pode ajudar

A correção da data de admissão no eSocial pode envolver alterações cadastrais, retificação de folhas de pagamento e apuração de encargos retroativos. A Legi Laboris é especializada em assessoria trabalhista e regularização do emprego doméstico, auxiliando empregadores na identificação de inconsistências e na regularização de obrigações perante o eSocial.


Nossa equipe pode analisar o histórico da contratação, verificar os recolhimentos realizados e identificar os procedimentos necessários para corrigir o vínculo empregatício.


Sua empregada doméstica começou a trabalhar antes da data registrada no eSocial?

Solicite uma análise da regularização do emprego doméstico e saiba quais informações são necessárias para avaliar sua situação.






Perguntas frequentes sobre a correção da data de admissão no eSocial


Posso corrigir a data de admissão de uma empregada doméstica que trabalha há vários anos?

Sim. O eSocial permite a retificação da data de admissão, mas o procedimento deve observar as regras aplicáveis ao histórico do vínculo e aos eventos já registrados. Contratos antigos podem exigir ajustes adicionais.


A alteração da data de admissão gera multa automaticamente?

Não necessariamente. A simples retificação não significa que haverá uma multa automática. Entretanto, se forem identificados recolhimentos em atraso, poderão existir juros, multas e outros acréscimos legais sobre os valores devidos.


Posso corrigir a data de admissão sem pagar INSS e FGTS atrasados?

A retificação cadastral e a regularização dos recolhimentos são procedimentos distintos. Se houver competências com contribuições e depósitos obrigatórios pendentes, a alteração da data não elimina essas obrigações.


A data de admissão errada pode prejudicar a aposentadoria da empregada doméstica?

Sim. Divergências no vínculo e nas informações previdenciárias podem gerar inconsistências no histórico utilizado pelo INSS. A correção do eSocial é importante, mas também pode ser necessário verificar as informações constantes no CNIS.


Preciso excluir o cadastro da empregada para corrigir a data?

Em regra, não. O procedimento indicado pelo eSocial é a retificação do evento de admissão. Dependendo da existência de eventos posteriores e da época em que foram enviados, poderão ser necessários outros ajustes.


É possível corrigir a data de admissão depois que a empregada foi demitida?

A possibilidade e o procedimento dependem do histórico registrado, inclusive do evento de desligamento. Nesses casos, é importante analisar as informações existentes antes de realizar alterações, pois a correção pode afetar verbas rescisórias e recolhimentos anteriores.





Fontes e referências

  • Contato Legi Laboris Whatsapp
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