Diferença entre diarista e empregado doméstico: quando é necessário registrar?
Atualizado: 28 de set.
A principal diferença entre diarista e empregado doméstico está na frequência do trabalho: a diarista trabalha até dois dias por semana na mesma residência, enquanto o empregado doméstico trabalha três ou mais dias.
Nesse artigo a Legi Laboris explica como diferenciar as duas formas de contratação e como o empregador deve registrar o vínculo no eSocial.
Qual é a diferença entre diarista e empregado doméstico?
A diarista presta serviços de forma autônoma e, em regra, trabalha de maneira esporádica, sem vínculo de emprego com a pessoa ou família para quem presta o serviço.
Já o empregado doméstico trabalha de forma contínua, pessoal, subordinada e remunerada, no âmbito residencial de uma pessoa ou família, por mais de dois dias por semana.
A diferença pode ser resumida assim:
Diarista | Empregado doméstico | |
Frequência na residência | Até 2 dias por semana | Mais de 2 dias por semana |
Vínculo empregatício | Não | Sim |
Registro no eSocial | Não | Sim |
FGTS | Não há FGTS como empregado doméstico | Obrigatório |
13º salário | Não há como empregado | Tem direito |
Férias + 1/3 | Não há como empregado | Tem direito |
INSS | Recolhe como contribuinte individual | Recolhido no eSocial pelo empregador |
Seguro-desemprego | Não | Sim, se cumprir os requisitos legais |
O número de dias por semana é um dos principais critérios, mas a caracterização do vínculo também considera continuidade, subordinação, pessoalidade, remuneração e ausência de finalidade lucrativa.
Se a pessoa trabalha 3 dias por semana, preciso registrar?
Sim. Se uma pessoa trabalha 3 ou mais dias por semana na mesma residência, de forma contínua, subordinada, pessoal e remunerada, está caracterizada a relação de emprego doméstico e o empregador deve registrar o vínculo no eSocial.
Isso vale independentemente da função exercida.
Portanto, uma faxineira, empregada doméstica, babá, cuidadora de idosos, cozinheira, jardineiro ou motorista particular, por exemplo, pode ser empregado doméstico quando estiverem presentes os requisitos legais.
Quais são os direitos do empregado doméstico?
Quando existe vínculo de emprego doméstico, o empregador precisa cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias previstas em lei.
Entre os principais direitos estão:
registro do contrato no eSocial;
salário mínimo ou piso aplicável;
13º salário;
férias acrescidas de 1/3;
FGTS e INSS;
descanso semanal remunerado;
vale-transporte, quando devido;
horas extras, quando realizadas;
aviso-prévio;
seguro-desemprego, nos casos previstos em lei.
O empregador também precisa realizar mensalmente os recolhimentos por meio do DAE do eSocial Doméstico, que reúne os tributos e o FGTS relacionados ao contrato.
Quais são os riscos de tratar um empregado como diarista?
O principal risco é manter uma pessoa trabalhando regularmente na residência sem o devido registro.
Se estiverem presentes os requisitos do emprego doméstico, chamar o trabalhador de “diarista” ou fazer o pagamento por diária não elimina o vínculo de emprego.
A falta de registro não faz desaparecer os direitos trabalhistas. O trabalhador pode buscar o reconhecimento do vínculo e cobrar os direitos correspondentes ao período trabalhado.
Por isso, antes de contratar alguém para trabalhar regularmente na residência, é importante verificar corretamente se a relação será de diarista autônoma ou de empregado doméstico.
Como a Legi Laboris pode ajudar?
A diferença entre diarista e empregado doméstico parece simples, mas uma contratação incorreta pode gerar obrigações trabalhistas e custos que o empregador não havia previsto.
A Legi Laboris oferece assessoria especializada em emprego doméstico e auxilia na análise, contratação e regularização de empregadas domésticas, babás e cuidadoras de idosos.
Com uma assessoria especializada, o empregador pode saber desde o início qual é a forma correta de contratar, quais obrigações precisa cumprir e como manter o vínculo regularizado no eSocial.
Isso proporciona mais segurança legal, tranquilidade e praticidade para o empregador doméstico.
Perguntas frequentes sobre a diferença entre diarista e empregada doméstica
Quantos dias por semana uma diarista pode trabalhar na mesma residência?
A pessoa que presta serviços como diarista não deve ultrapassar 2 dias por semana na mesma residência quando a relação for realmente autônoma. A partir de mais de 2 dias por semana, caracteriza-se o emprego doméstico.
Se a diarista trabalha duas vezes por semana, preciso registrá-la?
Não há vínculo de emprego doméstico apenas pela frequência de até dois dias por semana. A prestação deve ser efetivamente autônoma, sem os elementos que caracterizam uma relação de emprego.
Babá ou Cuidadora de Idosos também pode ser diarista?
Sim, tanto babá, como cuidadora de idosos também pode trabalhar como diarista, desde que a relação seja realmente autônoma e a frequência semanal seja de até 2 vezes.
