Morte do Empregador Doméstico: O Que Acontece com o Empregado?
No emprego doméstico, o falecimento do empregador não significa necessariamente o fim do contrato de trabalho.
Nesse artigo a Legi Laboris explica o que acontece após a morte do empregador doméstico e quais são as duas possibilidades: substituir o empregador e manter o empregado na família ou realizar o desligamento do trabalhador.
O que acontece após a morte do empregador doméstico
Após o falecimento do responsável pelo contrato, a família precisa definir se o empregado continuará ou não prestando serviços.
Existem duas situações principais:
1. O empregado continuará trabalhando para a família: é necessário fazer a substituição do empregador doméstico, também conhecida como transferência de titularidade ou substituição do representante da unidade familiar.
2. O trabalho não será mais necessário: deve ser realizado o desligamento do empregado doméstico, observando o motivo correto e calculando as verbas rescisórias.
Nos dois casos, é importante verificar primeiro a situação do contrato no eSocial Doméstico e regularizar eventuais pendências antes de iniciar o procedimento.
A regularização do eSocial vem antes do procedimento
Antes de realizar a substituição do empregador ou o desligamento, é fundamental verificar se o contrato está corretamente registrado no eSocial Doméstico.
Se existirem informações incorretas ou pendências, primeiro é necessário regularizar o vínculo e o histórico da folha de pagamento.
Essa conferência deve incluir, entre outros pontos:
salários e reajustes;
férias e 13º salário;
afastamentos;
folhas de pagamento;
pagamentos do INSS e FGTS;
demais informações do contrato.
Somente depois da regularização do vínculo deve ser iniciado o processo de substituição do empregador ou de desligamento.
Essa etapa é especialmente importante quando existem vários anos de contrato, pois informações incorretas no eSocial podem afetar os cálculos e os procedimentos posteriores.
Continuação do trabalho para a família
Quando a empregada doméstica, babá ou cuidadora continuará trabalhando para a mesma família, não é necessário encerrar o contrato e fazer uma nova admissão.
Nesse caso, é realizada a substituição do empregador doméstico diretamente no eSocial Doméstico, transferindo a responsabilidade pelo contrato para outro integrante da unidade familiar e mantendo o vínculo de trabalho existente.
Um ponto importante é que esse procedimento deve ser realizado antes do cancelamento do CPF do empregador falecido. Por isso, a família não deve aguardar a conclusão de todos os procedimentos relacionados ao inventário ou ao cancelamento do CPF para tomar as providências no eSocial.
👉 Nesse artigo, explicamos detalhadamente como fazer a substituição do empregador doméstico após o falecimento.
Encerramento do contrato de trabalho
Quando a família decide que o empregado não continuará prestando serviços, é necessário realizar o desligamento no eSocial Doméstico.
Nesse caso, devem ser calculadas as verbas rescisórias correspondentes e cumpridas as demais obrigações relacionadas ao encerramento do contrato.
O eSocial possui motivo específico para o desligamento decorrente do falecimento do empregador doméstico sem continuidade da atividade.
A situação também exige atenção quando outro integrante da família precisa assumir o acesso ao eSocial para realizar o procedimento, especialmente quando o representante falecido era o responsável pelo cadastro.
👉 Nesse artigo explicamos detalhadamente como fazer o desligamento do empregado doméstico após a morte do empregador.
A Legi Laboris cuida de todo o processo após a morte do empregador
A morte do empregador doméstico exige atenção com o eSocial, folhas de pagamento, férias, 13º salário, INSS, FGTS e demais obrigações trabalhistas.
A Legi Laboris pode cuidar de todo esse processo, tanto nos casos em que o empregado continuará trabalhando para a família, com a Substituição do Empregador Doméstico, quanto quando o trabalho não será mais necessário, realizando o desligamento da empregada doméstica, babá ou cuidadora.
Antes de qualquer procedimento, nossa equipe verifica a situação do vínculo e, quando necessário, realiza a regularização.
Assim, a família conta com orientação especializada para resolver a situação de forma correta e segura, sem precisar lidar sozinha com os procedimentos após o falecimento do empregador.
Perguntas frequentes sobre a morte do empregador doméstico
A morte do empregador doméstico encerra automaticamente o contrato?
Não. Se o empregado continuar trabalhando para a mesma família, o contrato pode continuar mediante a substituição do empregador doméstico no eSocial.
É necessário fazer uma nova admissão quando outro familiar assume o contrato?
Não. Quando houver continuidade do trabalho para a mesma família, o procedimento é realizar a substituição do empregador, mantendo o vínculo existente.
É possível fazer a substituição do empregador depois do cancelamento do CPF?
É possivel, mas o processo se torna muito mais complexto. Por isso o recomendável é que a substituição deve ser providenciada antes do cancelamento do CPF do empregador falecido.
O que acontece se a família não quiser continuar com o empregado?
Nesse caso, deve ser realizado o desligamento do empregado doméstico no eSocial, com o cálculo das verbas rescisórias e o cumprimento das obrigações relacionadas ao encerramento do contrato.
A Legi Laboris faz a substituição do empregador doméstico?
Sim. A Legi Laboris oferece o serviço de Substituição do Empregador Doméstico, realizando a análise do vínculo e os procedimentos necessários para transferir a responsabilidade pelo contrato para outro integrante da família.
