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Nova Convenção Coletiva dos Empregados Domésticos de SP: Piso Salarial, Reajustes e Novas Obrigações A recém-divulgada Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do sindicato dos empregados domésticos de São Paulo trouxe atualizações importantes que exigem a atenção imediata dos empregadores. Com novos valores de piso salarial, reajustes obrigatórios e a inclusão de novos benefícios, manter a regularidade do emprego doméstico exige cuidado e atualização. Neste artigo da Legi Labor

Regularizar a situação de um empregado doméstico pode parecer um desafio, especialmente quando se trata de assinar carteira de trabalho empregada doméstica retroativo. A complexidade da legislação trabalhista e as nuances do eSocial podem gerar dúvidas e insegurança para o empregador. Nesse sentido, este artigo detalhado tem como objetivo fornecer um guia completo e prático para você regularizar a situação da sua empregada doméstica de forma retroativa, evitando problemas fut

Jornada Parcial no Emprego Doméstico: como funciona, custos e cuidados legais . A jornada parcial no emprego doméstico é uma alternativa legal e cada vez mais utilizada por empregadores que precisam de apoio em casa, mas não necessitam de uma jornada integral de trabalho. Esse modelo permite contratar uma empregada doméstica com menos horas semanais, reduzindo custos, sem abrir mão da formalização e da segurança jurídica. No entanto, para evitar problemas futuros, é fundamen

A importância do cadastro no DET para o empregador doméstico. O DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista é o canal oficial de comunicação entre o Ministério do Trabalho e o empregador. Por meio desse sistema, são enviadas notificações, intimações, avisos de fiscalização e prazos legais , inclusive para o empregador doméstico . Muitos empregadores ainda desconhecem essa obrigação, mas o cadastro no DET é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar penalidades . O que