top of page

A importância do cadastro no DET para o empregador doméstico.

  • Foto do escritor: André Barros
    André Barros
  • 22 de jan.
  • 2 min de leitura

A importância do cadastro no DET para o empregador doméstico.
A importância do cadastro no DET para o empregador doméstico.

O DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista é o canal oficial de comunicação entre o Ministério do Trabalho e o empregador. Por meio desse sistema, são enviadas notificações, intimações, avisos de fiscalização e prazos legais, inclusive para o empregador doméstico.


Muitos empregadores ainda desconhecem essa obrigação, mas o cadastro no DET é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar penalidades.


O que acontece se o empregador não se cadastrar no DET?

A ausência de cadastro não impede o envio das comunicações oficiais. Isso significa que:

  • As notificações são consideradas válidas mesmo que o empregador não tenha ciência;

  • Prazos legais começam a contar automaticamente;

  • O empregador pode perder prazos de defesa, esclarecimentos ou regularizações;

  • Há risco de multas, autuações e problemas trabalhistas, inclusive em fiscalizações futuras.


Ou seja, não acompanhar o DET pode gerar consequências financeiras e jurídicas relevantes, mesmo para quem acredita estar cumprindo corretamente suas obrigações.


Gestão do empregado doméstico exige atenção e conhecimento

Além do DET, o empregador doméstico precisa lidar com diversas rotinas obrigatórias, como:

  • Lançamentos corretos no eSocial;

  • Pagamento adequado de salários, horas extras, férias, 13º e encargos;

  • Geração e guarda de documentação comprobatória;

  • Atualização constante frente às mudanças na legislação trabalhista.


Erros ou omissões, mesmo sem intenção, podem resultar em passivos trabalhistas e dor de cabeça no futuro.


A importância de contar com uma assessoria especializada

Ter o apoio de profissionais especializados em gestão trabalhista doméstica é a melhor forma de garantir tranquilidade e conformidade legal. Uma assessoria adequada:

  • Realiza ou orienta corretamente o cadastro no DET;

  • Monitora notificações e prazos;

  • Garante lançamentos corretos no eSocial;

  • Orienta o empregador em situações como férias, afastamentos, rescisões e fiscalizações;

  • Reduz riscos e protege o empregador juridicamente.


👉 Cuidar da regularização hoje é evitar problemas amanhã.

O cadastro no DET e o acompanhamento profissional não são apenas obrigações, mas ferramentas essenciais para uma relação de trabalho doméstico segura, transparente e dentro da lei.


Para saber mais sobre A importância do cadastro no DET para o empregador doméstico, fale agora mesmo com uma de nossos analistas de RH.


Teremos prazer em ajudar.



Comentários


  • Contato Legi Laboris Whatsapp
bottom of page