Como Assinar a Carteira de Trabalho de uma Empregada Doméstica ou Babá
Registrar corretamente uma empregada doméstica ou babá na Carteira de Trabaho é uma das primeiras obrigações do empregador doméstico.
Nesse artigo a Legi Laboris mostra ao empregador como fazer esse registro corretamente e quais cuidados devem ser tomados durante o processo.
A Carteira de Trabalho em Papel Foi Substituída pela Versão Digital
A Carteira de Trabalho Digital passou a substituir a carteira física para as novas contratações, na grande maioria dos casos, a partir de 24 de setembro de 2019.
Isso significa que o empregador doméstico não precisa mais receber a carteira de trabalho de papel da empregada ou babá para realizar o registro.
A carteira física continua importante para vínculos e anotações antigas. Para as novas contratações, porém, o registro é realizado eletronicamente.
Como Baixar a Carteira de Trabalho Digital no Celular
A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo gratuito do Governo Federal que permite ao trabalhador consultar seus contratos de trabalho e outras informações profissionais.
Por isso, a empregada doméstica ou babá deve baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no próprio celular (Carteira de Trabalho Digital — Governo Federal
) e acessar o documento utilizando sua conta gov.br. Depois de instalar o aplicativo e acessar a conta gov.br, a trabalhadora poderá consultar os vínculos registrados em seu CPF.
Quando o Registro no eSocial Aparece na Carteira de Trabalho Digital
O registro da empregada doméstica ou babá é realizado pelo empregador no eSocial Doméstico. As informações enviadas ao sistema também alimentam a Carteira de Trabalho Digital.
O registro do empregado deve ser informado no eSocial até a véspera do início das atividades.
O empregador que realizou o registro corretamente dentro do prazo deve aguardar o processamento das informações (cerca de 5 dias úteis) até aparecer na Carteira de Trabalho Digital.
Como Registrar uma Empregada ou Babá no eSocial Doméstico
O registro da empregada doméstica ou babá é realizado pelo empregador no eSocial Doméstico, utilizando sua conta gov.br.
O processo envolve informações pessoais da trabalhadora e dados relacionados ao contrato de trabalho.
Etapa | Procedimento | Principais informações |
1 | Acessar o eSocial Doméstico | Conta gov.br do empregador |
2 | Admitir a trabalhadora | CPF, data de nascimento e admissão |
3 | Informar os dados pessoais | Nome, endereço e demais dados |
4 | Cadastrar os dependentes | CPF, nome e data de nascimento |
5 | Cargo, salário, tipo de contrato e local | |
6 | Dias e horários de trabalho | |
7 | Conferir os dados | Salário, jornada, dependentes e admissão |
8 | Concluir a admissão | Registro do vínculo no eSocial |
9 | Conferir a CTPS Digital | Vínculo e informações registradas |
No eSocial Doméstico, o empregador deve acessar a área de empregados e realizar a admissão da trabalhadora, preenchendo as informações solicitadas pelo sistema.
O cadastro deve ser feito com atenção porque os dados informados na admissão serão utilizados posteriormente em diversas obrigações trabalhistas.
Informações que Exigem Atenção no Registro do eSocial
O cadastro no eSocial não deve ser tratado como uma simples formalidade.
As informações registradas na admissão influenciam a folha de pagamento, os encargos, benefícios e outras obrigações do contrato de trabalho.
Cadastro correto dos filhos e dependentes
O cadastro dos dependentes exige atenção especial.
O empregador deve informar corretamente dados como nome, CPF e data de nascimento dos dependentes da empregada ou babá.
Essas informações podem interferir tanto no salário-família quanto no Imposto de
Renda, por isso informar incorretamente os filhos menores da empregada ou babá pode gerar diferenças no cálculo de sua remuneração.
Salário e pisos aplicáveis ao empregado doméstico
Em 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621,00, mas há estados com pisos regionais aplicáveis aos trabalhadores domésticos. No Paraná, por exemplo, o piso estadual é de R$ 2.181,63.
Além disso, determinadas localidades como São Paulo possuem Convenções Coletivas de Trabalho específicas para empregados domésticos, babás e outras funções. O piso previsto na CCT para esse caso é de R$ 1.804,36.
Por isso, não basta consultar apenas o salário mínimo nacional. O empregador precisa verificar qual é o maior valor obrigatório para aquela contratação.
Jornada de trabalho registrada no eSocial
A jornada cadastrada no eSocial deve corresponder à jornada efetivamente contratada e praticada.
Registrar uma jornada diferente da realidade pode provocar problemas no controle das horas trabalhadas e gerar diferenças relacionadas a horas extras, descansos e outras verbas trabalhistas.
Por que Fazer o Registro da Empregada com uma Assessoria Trabalhista
O cadastro no eSocial é apenas uma etapa da admissão. O mais importante é garantir que todas as informações utilizadas no registro estejam corretas desde o primeiro dia.
A Legi Laboris ajuda o empregador a fazer esse processo corretamente desde o início.
Nossa equipe realiza e confere o cadastro da empregada doméstica ou babá no eSocial Doméstico, orienta sobre salário e jornada, verifica as informações necessárias e acompanha o registro do vínculo na Carteira de Trabalho Digital.
Em vez de corrigir erros depois que eles já geraram consequências, conte com uma assessoria especializada para registrar e administrar o vínculo corretamente desde o primeiro dia.
Ainda está planejando a contratação? Confira também o nosso guia completo: Como Contratar Empregada Doméstica ou Babá: 6 Passos para uma Contratação Correta.
Perguntas Frequentes sobre a Carteira de Trabalho da Empregada ou Babá
Ainda é necessário usar a carteira de trabalho de papel para registrar uma empregada doméstica?
Não. Desde 24 de setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital passou a ser utilizada nas novas contratações. O empregador informa os dados ao eSocial, que substitui as anotações realizadas anteriormente na carteira física.
Como a empregada ou babá acessa a Carteira de Trabalho Digital?
A trabalhadora deve baixar gratuitamente o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular e acessar sua conta utilizando o gov.br. O documento também pode ser consultado pela internet.
Quanto tempo leva para o registro do eSocial aparecer na Carteira de Trabalho Digital?
O registro da admissão deve ser informado no eSocial até a véspera do início das atividades. A anotação da admissão na CTPS Digital possui prazo de até cinco dias úteis. Por isso, o vínculo pode não aparecer imediatamente após o cadastro.
O que acontece se o salário ou a jornada forem informados incorretamente no eSocial?
As informações incorretas podem gerar diferenças nas obrigações trabalhistas e previdenciárias e exigir correções no eSocial. Salário, jornada, dependentes e demais dados do contrato devem ser conferidos antes da conclusão da admissão.
A Legi Laboris pode fazer o registro da empregada ou babá no eSocial?
Sim. A Legi Laboris presta assessoria e mostra como assinar a carteira de trabalho de empregada doméstica, auxiliando o empregador no preenchimento das informações, na admissão no eSocial e na gestão das obrigações trabalhistas durante o contrato.
