Como Contratar Empregada Doméstica ou Babá: 6 Passos para uma Contratação Correta
Atualizado: há 4 dias
Contratar uma empregada doméstica ou babá exige planejamento com salário, benefícios, jornada e documentação.
Neste guia, a Legi Laboris apresenta 6 passos para o empregador organizar a contratação, cumprir as obrigações trabalhistas e iniciar o vínculo com segurança.
1. Defina o salário e calcule o custo final da contratação
O primeiro passo é negociar o salário com a profissional, considerando o piso salarial aplicável e as condições do mercado.
Embora exista um valor mínimo obrigatório, muitas contratações de empregadas domésticas e babás exigem uma remuneração maior para encontrar uma profissional que atenda às necessidades da família.
É importante diferenciar o salário bruto, registrado no contrato, do salário líquido, que a profissional recebe após os descontos legais, como o INSS. O empregador também deve considerar os encargos trabalhistas e previdenciários, incluindo FGTS e contribuição previdenciária patronal.
Para entender melhor todos os custos envolvidos, consulte o artigo Quanto custa contratar uma empregada doméstica .
A Legi Laboris disponibiliza gratuitamente o envio de um descritivo com o custo final para uma contratação de empregada ou babá, em qualquer lugar do Brasi. Solicite agora!
2. Verifique os custos com vale-transporte e vale-alimentação
Além do salário e dos encargos, o empregador deve considerar os benefícios que farão parte da contratação.
O vale-transporte depende do trajeto e da quantidade de conduções utilizadas diariamente pela profissional. Em determinados casos, essa despesa representa uma parcela significativa do orçamento mensal. Por isso, é importante verificar o deslocamento da empregada doméstica ou babá e considerar esse custo antes de fechar a contratação.
O vale-alimentação não é obrigatório em todas as contratações pela legislação geral, mas pode ser exigido por convenção coletiva de trabalho (CCT) em algumas localidades. Quando houver convenção vigente, o empregador deve conferir os valores e as regras estabelecidas.
Para conhecer as condições e obrigações, consulte Vale-transporte da empregada doméstica e Vale-alimentação da empregada doméstica
3. Estabeleça a jornada de trabalho
Antes da contratação, empregador e profissional devem combinar os dias e horários de trabalho, respeitando os limites legais. A jornada integral é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, observadas as regras de intervalos e compensação.
Existem, no entanto, diferentes modalidades de jornada no emprego doméstico:
Jornada integral: a modalidade mais comum, com até 44 horas semanais.
Jornada parcial: indicada quando a família precisa de uma profissional por menos horas, respeitando os limites específicos dessa modalidade.
Escala 12x36: permite 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, mediante acordo escrito e cumprimento das regras legais.
A escolha depende das necessidades da família e da função exercida. A jornada parcial atende famílias que precisam de uma profissional por menos horas, enquanto a escala 12x36 pode ser utilizada em determinadas contratações de babás e cuidadores de idosos, desde que respeitados os requisitos legais.
Saiba mais nos artigos Quantas horas o empregado doméstico pode trabalhar e Jornada de trabalho no emprego doméstico .
4. Elabore o contrato de trabalho e a documentação admissional
Depois de acertar salário, benefícios e jornada, é hora de preparar a documentação admissional. O contrato de trabalho deve registrar as condições combinadas, incluindo função, remuneração, data de admissão e horário de trabalho.
No caso de uma babá, é importante descrever as atividades relacionadas aos cuidados com a criança, delimitando as responsabilidades e os horários. Para a empregada doméstica, as atribuições também devem estar claras desde o início.
Entenda melhor o que deve constar no contrato de trabalho de uma empregada doméstica ou babá em Contrato de trabalho doméstico.
Conforme a rotina estabelecida, devem ser providenciados os acordos e documentos necessários, como:
Acordo de banco de horas;
Acordo de prorrogação de jornada;
Acordo de redução do intervalo para refeição, quando aplicável;
Declaração de opção ou não opção pelo vale-transporte;
Folha de ponto.
A documentação deve refletir os acordos efetivamente realizados e respeitar as exigências legais.
5. Faça o registro no eSocial e na Carteira de Trabalho Digital
O registro no eSocial Doméstico é obrigatório e deve ser realizado antes do início das atividades. É por meio do sistema que o empregador informa os dados da contratação, a remuneração e os eventos da vida profissional, como férias, 13º salário, afastamentos e desligamento.
O eSocial também permite gerar a guia DAE, que reúne os recolhimentos mensais devidos, incluindo INSS e FGTS, conforme a composição legal aplicável.
As informações do vínculo alimentam a Carteira de Trabalho Digital, permitindo que o registro profissional fique disponível para consulta pela trabalhadora.
Essas obrigações se aplicam tanto à contratação de empregada doméstica quanto à de babá, quando caracterizado o vínculo de emprego doméstico.
Para entender como funciona o sistema e quais informações precisam ser prestadas, acesse Como funciona o eSocial Doméstico .
6. Conte com o suporte de uma assessoria trabalhista
A contratação de uma empregada doméstica ou babá envolve diversas obrigações, desde a definição das condições de trabalho até o registro e a administração mensal da folha de pagamento.
Uma assessoria trabalhista ajuda o empregador a organizar essas etapas, reduzir erros e manter a documentação em dia.
A Legi Laboris oferece atendimento ágil e humanizado, com orientações em linguagem simples e suporte para que o empregador compreenda cada obrigação e tome decisões com mais segurança.
Conheça a Assessoria Trabalhista Mensal da Legi Laboris ou fale com um de nossos analistas de RH para receber orientação sobre sua contratação.
Perguntas frequentes sobre como contratar empregada doméstica ou babá
1. Qual é o salário mínimo de uma empregada doméstica ou babá?
O empregador deve respeitar o salário mínimo nacional ou o piso regional e a convenção coletiva aplicável, quando houver um valor obrigatório superior. A remuneração também deve considerar a função e a jornada contratada.
2. Quais são os custos para contratar uma empregada doméstica ou babá?
Além do salário bruto, o empregador deve considerar os encargos previdenciários e trabalhistas, o FGTS e os benefícios aplicáveis, como vale-transporte e eventual vale-alimentação. O custo final depende das condições da contratação.
3. O empregador doméstico é obrigado a pagar vale-alimentação?
Não existe obrigação geral para todas as contratações. Entretanto, uma convenção coletiva aplicável pode estabelecer a obrigatoriedade do benefício e definir valores e condições de pagamento.
4. Qual é a jornada de trabalho permitida para empregada doméstica ou babá?
A jornada integral é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Também existem a jornada parcial e a escala 12x36, desde que sejam respeitados os requisitos legais e os acordos necessários.
5. É obrigatório fazer contrato e registrar a empregada doméstica ou babá no eSocial?
O registro no eSocial é obrigatório para o empregado doméstico. O contrato escrito é importante para formalizar as condições de trabalho e os acordos específicos, enquanto as informações do vínculo devem ser prestadas corretamente antes do início das atividades.
6. Como evitar erros na contratação de empregada doméstica ou babá?
O empregador deve definir corretamente o salário, os benefícios, a jornada e a função, preparar a documentação e realizar o registro no prazo legal. Contar com uma assessoria trabalhista ajuda a organizar essas etapas e acompanhar as obrigações mensais.
