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Emprego Doméstico - Novo Salário Mínimo 2023

A partir de 01 de Janeiro de 2023 já está valendo o novo salário mínimo federal.


Atenção empregador doméstico! Foram 2 reajustes durante o mês de dezembro.


No dia 12 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1.143/22 alterando o salário mínimo dos atuais R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00, a partir de 01 de Janeiro de 2023.


Já o Congresso Nacional aprovou nesta quinta, dia 22 de dezembro, o Orçamento Geral da União de 2023, prevendo um salário mínimo de R$ 1.320,00.


Dessa forma, todos os emrpegadores domésticos que pagam um valor de salário inferior a R$ 1.320,00, deverão fazer o reajuste no mês de Janeiro.


Lembrando que o pagamento do salário de janeiro ocorre no início de fevereiro.


O reajuste dever ser registrado no eSocial, na Carteira de Trabalho Digital e na Carteira de Trabalho de papel (se a funcionária ainda tiver).


É sobre esse novo valor que serão calculados as férias, 13º salário e as verbas de uma eventual rescisão de contrato, se ocorrer.


Por conta desse reajuste, o valor da guia do eSocial de janeiro, onde ocorre o pagamento do INSS e do FGTS também terá o valor reajustado.


É sempre importante destacar que para os estados onde há o Piso Salarial Estadual, continua valendo o valor desse piso regional, desde que ele seja superior ao piso nacional.


São eles: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.


É importante ficar atento para os possíveis reajustes que possam ocorrer em cada um desses estados.


Precisando saber mais sobre esse assunto, basta conversar com um de nossos analistas.


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