Salário Mínimo do Empregado Doméstico em 2026: Novo Valor e Regras Atualizadas
Atualizado: há 2 dias
O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621,00 em 2026. O novo valor entrou em vigor em 1º de janeiro e também serve como referência para o salário dos empregados domésticos que não estão sujeitos a um piso regional ou convencional superior.
Neste artigo, a Legi Laboris apresenta o novo valor do salário mínimo para 2026, explica como o reajuste afeta o emprego doméstico e mostra quais regras o empregador deve observar para definir corretamente a remuneração.
Salário mínimo do empregado doméstico em 2026
O salário mínimo nacional em 2026 é de R$ 1.621,00.
O novo valor foi estabelecido pelo Decreto nº 12.797/2025 e passou a valer em 1º de janeiro de 2026.
Salário mínimo | Valor |
Salário mínimo em 2025 | R$ 1.518,00 |
Salário mínimo em 2026 | R$ 1.621,00 |
Percentual de aumento | 6,79% |
O novo valor deve ser observado pelo empregador doméstico quando não houver piso regional ou norma coletiva estabelecendo remuneração superior.
Para o empregado doméstico que recebe exatamente o salário mínimo nacional, o empregador deve atualizar o salário no eSocial Doméstico.
O eSocial orienta que essa alteração não é realizada automaticamente pelo sistema. O empregador precisa registrar o novo salário no sistema.
O salário mínimo nacional não é o único valor que o empregador deve observar
O salário mínimo de R$ 1.621,00 é o piso nacional. Alguns estados possuem legislação própria estabelecendo pisos salariais regionais superiores para determinadas categorias, incluindo empregados domésticos.
Atualmente, existem pisos regionais aplicáveis aos empregados domésticos nos seguintes estados:
Paraná;
Santa Catarina;
Rio Grande do Sul.
Nesses estados, o empregador deve verificar o piso regional vigente antes de definir ou reajustar o salário.
A existência de um piso estadual significa que o empregador não deve aplicar automaticamente o salário mínimo nacional sem verificar a legislação do estado.
Além disso, é necessário verificar se existe Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à relação de emprego.
O reajuste do salário deve ser registrado no eSocial Doméstico
Depois de identificar o salário correto, o empregador deve atualizar o contrato de trabalho no eSocial Doméstico.
O sistema possui a opção “Reajustar Salário”, na qual o empregador informa o novo valor e a data de início da alteração.
O eSocial informa que a alteração salarial não ocorre automaticamente. O empregador precisa realizar o procedimento no sistema para que o novo valor seja considerado no cálculo da folha.
Para empregados que recebem o salário mínimo nacional, o valor deve ser atualizado para R$ 1.621,00 em 2026.
Já para empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deve observar o contrato de trabalho e as demais regras aplicáveis à relação.
O reajuste salarial altera o cálculo do INSS e do FGTS
A alteração do salário também repercute na folha de pagamento.
O novo valor da remuneração influencia os cálculos realizados sobre o salário, incluindo as contribuições previdenciárias e os depósitos do FGTS.
Em 2026, a tabela do INSS utiliza alíquotas progressivas para empregados domésticos:
Salário de contribuição | Alíquota |
Até R$ 1.621,00 | 7,5% |
De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84 | 9% |
De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27 | 12% |
De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55 | 14% |
As alíquotas são progressivas, portanto não significa que uma única alíquota seja aplicada sobre todo o salário quando a remuneração ultrapassa uma faixa.
Por isso, depois de alterar o salário, o empregador deve conferir se a folha de pagamento e o DAE do eSocial estão sendo calculados corretamente.
O salário superior ao mínimo não precisa ser reajustado pelo mesmo percentual
O reajuste do salário mínimo nacional não significa que todo empregado doméstico que recebe acima desse valor terá automaticamente o mesmo percentual de aumento.
Para quem recebe salário superior ao mínimo, o reajuste deve observar o que foi estabelecido no contrato de trabalho e as demais regras aplicáveis. O eSocial esclarece que o empregado que recebe valor superior ao salário mínimo pode ter reajuste em outra data e com percentual diferente.
Entretanto, essa análise também deve considerar eventual convenção coletiva, acordo coletivo ou outra norma obrigatória aplicável ao contrato.
Portanto, o empregador não deve aplicar automaticamente o percentual de reajuste do salário mínimo a todos os empregados domésticos.
Jornada parcial de 25 horas semanais exige atenção ao salário proporcional
O empregado doméstico contratado para jornada parcial pode ter remuneração proporcional à sua jornada, desde que sejam observadas as regras trabalhistas aplicáveis ao contrato.
Por esse motivo, não é correto utilizar automaticamente o valor de R$ 1.621,00 para todos os empregados domésticos, independentemente da jornada.
O cálculo deve considerar o salário mínimo ou piso aplicável e a quantidade de horas contratadas.
Exemplo de salário proporcional para jornada de 25 horas semanais
Considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.621,00 para uma jornada integral, podemos calcular a remuneração proporcional para uma jornada de 25 horas:
Cálculo | Valor |
Salário mínimo para 44 horas semanais | R$ 1.621,00 |
Jornada contratada | 25 horas semanais |
Proporção da jornada | 56,82% |
Salário proporcional | R$ 921,02 |
Cálculo: R$ 1.621,00 ÷ 44 × 25 = R$ 921,02
Assim, considerando exclusivamente o salário mínimo nacional e uma jornada de 25 horas semanais, o salário proporcional corresponde a R$ 921,02.
Entretanto, o empregador deve verificar se existe piso regional ou convenção coletiva aplicável ao contrato. Nesses casos, o cálculo deve utilizar o piso obrigatório correspondente, e não necessariamente o salário mínimo nacional.
Essa mesma análise deve ser feita quando houver alteração da jornada durante o contrato de trabalho, pois a mudança na quantidade de horas pode exigir a revisão da remuneração.
Conte com a Legi Laboris para cuidar do emprego doméstico
Manter o salário do empregado doméstico corretamente atualizado exige atenção ao salário mínimo nacional, aos pisos regionais, às convenções coletivas e às regras do contrato de trabalho.
A Legi Laboris oferece assessoria trabalhista especializada para empregadores domésticos, cuidando das principais obrigações relacionadas ao emprego doméstico.
Nossa equipe pode auxiliar na definição do salário correto, atualização do contrato, reajustes no eSocial, cálculo da folha de pagamento, INSS, FGTS e demais encargos trabalhistas.
Conte com a a assessoria da Legi Laboris e tenha mais segurança para administrar o emprego doméstico, mantendo salários, encargos e obrigações trabalhistas em dia..
Perguntas frequentes sobre o salário do empregado doméstico em 2026
Qual é o salário mínimo do empregado doméstico em 2026?
O salário mínimo nacional em 2026 é de R$ 1.621,00, desde 1º de janeiro. O empregador deve verificar se existe piso regional ou norma coletiva aplicável que estabeleça valor superior.
Todo empregado doméstico deve receber R$ 1.621,00 em 2026?
Não. R$ 1.621,00 é o salário mínimo nacional. Em estados com piso regional aplicável ou quando houver norma coletiva estabelecendo piso superior, o empregador deve observar o valor correspondente.
O eSocial reajusta automaticamente o salário do empregado doméstico?
Não. O empregador precisa registrar a alteração salarial no eSocial Doméstico. O sistema disponibiliza uma função específica para realizar o reajuste.
Quem recebe acima do salário mínimo também precisa receber o reajuste de 2026?
Não necessariamente. Para quem já recebe salário superior ao mínimo, o reajuste deve observar o contrato de trabalho e as demais regras aplicáveis, incluindo eventual convenção coletiva.
O aumento do salário altera o INSS e o FGTS?
Sim. A remuneração utilizada na folha influencia o cálculo dos encargos incidentes sobre o emprego doméstico. O reajuste salarial também pode alterar o valor das contribuições previdenciárias e dos depósitos de FGTS.
