Como os novos feriados da Cúpula do G20 afetam o emprego doméstico no Rio de Janeiro.
Por conta da realização da Cúpula do G20 na cidade do Rio de Janeiro, os dias 18 e 19 de novembro serão feriados municipais em 2024.
Proposto pela prefeitura com a finalidade de facilitar o transporte e a segurança das autoridades durante o evento, o Projeto de Lei 2857/2024 foi aprovado pela Câmara do Rio de Janeiro no dia 17 de abril.
O QUE É?
O G20 é um fórum de cooperação econômica internacional criado em 1999 para debater temas que fortaleçam a economia internacional e o desenvolvimento socioeconômico global.
A cúpula do G20 Rio de Janeiro 2024 será a 19ª reunião do Grupo dos Vinte, sendo sediado no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.
MEGA FERIADÃO
Os novos feriados dos dias 18 e 19 ocorrerão no mês em que já há outros 2 feriados: Dia da Proclamação da República no dia 15 e Dia da Consciência Negra no dia 20.
Dessa forma a prefeitura criou um Mega feriadão que vai de 15 a 20 de novembro.
EXCEÇÕES
Apesar disso, no entanto, haverá exceções. Nem todos os setores foram contemplados com o feriado extra nesses dias.
Veja a relação completa de quem trabalhará normalmente:
· Comércio de rua
· Bares e restaurantes
· Hotéis, hospedarias e pousadas
· Shoppings, centros e galerias comerciais
· Estabelecimentos culturais, como teatros, cinemas e bibliotecas
· Pontos turísticos
· Empresas jornalísticas e de radiodifusão
· Indústrias localizadas nas Áreas de Planejamento (APs) 3, 4 e 5
· Padarias
· Estabelecimentos que operam por meio de trabalho remoto
EMPREGO DOMÉSTICO
Caso realmente seja necessário que a funcionária doméstica trabalhe nesses dias, é preciso pagar hora extra dobrada ou liberar outro dia para ela folgar no mesmo mês.
É fundamental que isso seja registrado no controle de ponto da funcionária.
Optando pelo pagamento de horas extras, o empregador deve realizar esse pagamento no contra cheque (holerite) do mês de novembro, a ser pago até o dia 06 de dezembro..
AJUDA ESPECIALIZADA
Temos um time treinado e pronto para ajudar em todos os momentos da rotina trabalhista doméstica, inclusive para o cálculos de horas extras e outras verbas necessárias quando ocorre feriados e etc.
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