Como Regularizar INSS e FGTS atrasado da Empregada ou Babá
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Regularizar o INSS e o FGTS atrasados da empregada doméstica é importante para colocar o vínculo de trabalho em dia e evitar que a dívida aumente com o passar do tempo.
O processo exige atenção, pois é necessário conferir o histórico do contrato, os salários pagos, as informações registradas no eSocial Doméstico e os valores que já foram recolhidos.
Neste artigo, você encontrará um passo a passo para entender melhor todo o processo de regularização do emprego doméstico.
1. Comece a regularização o quanto antes
Quanto mais tempo você levar para regularizar o INSS e FGTS atrasado da empregada ou babá, maior será o valor necessário para acertar a situação.
Por isso, mesmo que não seja possível quitar os débitos atrasados, comece a manter as obrigações atuais em dia.
Se você já registrou sua empregada doméstica ou babá, entre no eSocial Doméstico, feche a folha de pagamento do mês atual para gerar a guia DAE e realize o pagamento.
Dessa forma sua dívida trabalhista para de crescer.
2. Calcule uma estimativa do valor da dívida
Uma das primeiras preocupações do empregador é saber quanto poderá custar a regularização da empregada doméstica.
Para ter uma ideia inicial, faça uma projeção simplificada considerando 28% do salário mensal multiplicado pelo número de meses em atraso.
Exemplo de valor para regularizar INSS e FGTS atrasado da empregada ou b abá
Considerando o piso nacional em 2026 (R$ 1.621,00):
R$ 1.621,00 × 28% = R$ 453,88 por mês
Se houver 18 meses de atraso:
R$ 453,88 × 18 = R$ 8.169,84
Importante
Esse cálculo é uma projeção e não representa o valor exato da dívida. Serve apenas para proporcionar ao empregador doméstico uma estimativa inicial do custo da regularização.
3. Parcelamento do INSS atrasado da empregada doméstica
Uma das principais alternativas para facilitar a quitação dos débitos previdenciários é o parcelamento do INSS em atraso.
O empregador doméstico pode negociar débitos previdenciários junto à Receita Federal, por meio do e-CAC, observadas as regras e condições aplicáveis ao parcelamento.
Esses débitos podem ser parcelados em até 60 parcelas mensais.
Como funciona o parcelamento do INSS?
Ao optar pelo parcelamento junto à Receita Federal:
o débito previdenciário apurado é consolidado e dividido em parcelas mensais;
o empregador passa a pagar as parcelas do acordo diretamente à Receita Federal;
as obrigações atuais que continuam vencendo, devem permanecer sendo recolhidas no eSocial Doméstico.
O parcelamento pode ser uma alternativa interessante quando o empregador possui um passivo elevado e não consegue quitar todo o INSS atrasado de uma só vez.
Antes de parcelar o INSS, analise a situação da empregada
Embora o parcelamento possa facilitar a regularização financeira, é importante primeiro avaliar alguns fatores:
quanto tempo falta para a empregada se aposentar;
se existe previsão de desligamento;
se a empregada ou babá está precisando de auxílio doença.
Dependendo da situação, pode ser necessário estabelecer uma estratégia de regularização específica, principalmente quando existem muitos anos de atraso.
4. Regularização do FGTS atrasado da empregada doméstica
Depois de negociar o INSS com a Receita Federal, o empregador precisa regularizar também o FGTS atrasado.
O eSocial, via sistema DCTFWeb, permite abater das guias DAE o INSS que já foi negociado diretamente com a Receita Federal.
Dessa forma o empregador doméstico pode pagar, pelo eSocial, somente o FGTS de maneira gradual, conforme seus recursos financeiros.
eConsignado, Saque Rescisão e Saque Aniversário
Lembrando, no entanto, que enquanto o FGTS não estiver completamente quitado, a empregada ou babá não conseguirá realizar o saque integral em casos de demissão e terá dificuldades no acesso ao crédito eConsignado e ao Saque Aniversário.
Ajuda especializada
Por se tratar de uma operação complexa, envolvendo regras e sistema diferentes, é fundamental que o empregador doméstico conte com o apoio de uma assessoria trabalhista especializada para não cometer erros.
5. Confira os registros no eSocial Doméstico
A regularização do emprego doméstico não se resume ao pagamento dos tributos atrasados. Também é necessário conferir se os eventos trabalhistas registrados no eSocial Doméstico correspondem ao que efetivamente aconteceu durante o contrato.
1. Reajustes salariais e piso regional
Confira se todos os reajustes de salário foram corretamente registrados no eSocial.
Além do salário mínimo nacional, existem estados que possuem piso salarial regional aplicável aos empregados domésticos. Por isso, o empregador deve verificar qual valor era aplicável em cada período e se os reajustes correspondentes foram considerados.
2. Décimo terceiro salário
O histórico do 13º salário também deve ser conferido no eSocial.
A primeira parcela pode ser paga entre fevereiro e novembro, até o dia 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. O eSocial possui folha específica para o 13º salário.
3. Férias
As férias são outro ponto que merece atenção na regularização do emprego doméstico.
Ao revisar o histórico do contrato no eSocial Doméstico, confira se todos os períodos aquisitivos foram registrados e se as férias foram efetivamente concedidas.
Quando existem férias não registradas ou lançadas incorretamente, isso pode interferir na apuração das obrigações trabalhistas e previdenciárias e gerar diferenças a serem regularizadas.
6. Emita a documentação trabalhista
A regularização das informações no eSocial e o pagamento dos tributos atrasados são etapas fundamentais, mas não substituem a emissão da documentação trabalhista.
Para preservar a segurança jurídica do empregador, é importante manter documentos que comprovem os pagamentos e as condições do contrato de trabalho.
Entre os documentos que devem ser emitidos estão:
comprovantes de pagamento de salários;
recibos de vale-transporte;
recibos de férias;
recibos de 13º salário;
folhas de ponto;
A regularização deve, portanto, olhar não apenas para os valores de INSS e FGTS, mas para todo o histórico trabalhista da empregada doméstica.
7. Assessoria especializada para regularizar INSS e FGTS atrasado da empregada ou babá
Quando existe apenas uma competência em atraso e todas as informações estão corretas, a regularização pode ser relativamente simples.
Porém, quando existem vários meses ou anos de atraso, períodos sem registro, informações incorretas no eSocial ou pagamentos anteriores, o processo pode se tornar bastante complexo.
A Legi Laboris é especializada em assessoria trabalhista para empregadores domésticos e atua na regularização de empregadas domésticas, babás e cuidadoras de idosos.
Se você possui INSS ou FGTS atrasados fale agora mesmo com um de nossos analistas de RH.
Perguntas frequentes sobre regularização do INSS e FGTS atrasados da empregada ou babá
Desde quando o FGTS da empregada doméstica é obrigatório?
O recolhimento obrigatório do FGTS para empregados domésticos passou a valer a partir da competência outubro de 2015.
Quanto custa aproximadamente regularizar uma empregada doméstica?
Não existe um valor único. Como projeção inicial, pode-se utilizar aproximadamente 28% do salário mensal multiplicado pelo número de meses em atraso. Esse cálculo é apenas uma estimativa e não substitui a apuração dos valores efetivamente devidos.
É possível parcelar o INSS atrasado da empregada doméstica?
Em determinadas situações, os débitos previdenciários podem ser parcelados junto à Receita Federal, observadas as regras aplicáveis ao débito.
O que fazer se algumas competências já foram pagas?
Os pagamentos anteriores devem ser conferidos antes de realizar novos recolhimentos. Essa verificação é importante para evitar pagamentos em duplicidade.
É possível regularizar uma empregada doméstica que trabalhou sem registro?
Sim. Porém, a regularização pode envolver o registro retroativo do vínculo, salários, férias, 13º salário, INSS, FGTS e demais informações trabalhistas correspondentes ao período trabalhado.
Preciso de uma assessoria para regularizar INSS e FGTS atrasados?
Não necessariamente. Entretanto, quando existem vários meses de atraso, informações incorretas no eSocial ou períodos sem registro, uma assessoria especializada pode tornar o processo mais seguro e evitar erros na regularização.
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