Quando a empregada doméstica informa que está grávida, o empregador precisa conhecer os direitos garantidos pela legislação e tomar alguns cuidados para manter o vínculo de trabalho corretamente regularizado. Neste artigo, você vai entender quais são os principais direitos da empregada doméstica grávida e o que o empregador deve fazer para cumprir corretamente suas obrigações. A empregada doméstica grávida tem estabilidade? Sim. A empregada doméstica tem estabilidade provisór

O atraso no pagamento do INSS do empregado doméstico não gera apenas juros e multas. A dívida previdenciária pode trazer consequências para a situação fiscal do próprio empregador junto à Receita Federal. Neste artigo, a Legi Laboris explica as principais consequências do INSS em atraso e como o empregador doméstico pode regularizar os débitos. O INSS do empregado doméstico é uma responsabilidade do empregador No emprego doméstico, cabe ao empregador realizar mensalmente o pa

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é o canal oficial utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para realizar comunicações eletrônicas com empregadores. Por isso, manter os dados de contato atualizados e acompanhar a caixa postal do DET ajuda o empregador a não perder informações importantes, prazos ou solicitações do Ministério do Trabalho O que é o DET? O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal administrado pela Secretaria de Inspeç

O salário-família é um benefício previdenciário destinado ao empregado que possui dependentes e atende aos requisitos estabelecidos pelo INSS. Em 2026, houve atualização do valor da cota e do limite de remuneração. Neste artigo, a Legi Laboris explica quem tem direito ao salário-família em 2026, quais são os valores, quais documentos devem ser apresentados ao empregador e como o benefício deve ser lançado e pago no eSocial. Valores do salário-família em 2026 A partir de 1º de

O 13º salário é uma das principais obrigações anuais do empregador doméstico e exige atenção ao cálculo, aos prazos e ao recolhimento dos encargos. O pagamento incorreto pode gerar diferenças trabalhistas e exigir ajustes posteriores no eSocial. Neste artigo, a Legi Laboris explica como funciona o 13º salário do empregado doméstico e quais cuidados o empregador deve ter para fazer tudo corretamente. O 13º salário do empregado doméstico é obrigatório Todo empregado doméstico q

O Ministério do Trabalho utiliza canais oficiais para comunicar empregadores sobre obrigações trabalhistas e irregularidades, inclusive relacionadas ao FGTS e à documentação trabalhista. Neste artigo, a Legi Laboris explica como funcionam essas notificações, quais situações podem gerar uma comunicação oficial e quais providências o empregador doméstico deve tomar. O empregador doméstico deve acompanhar o DET O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um dos principais canais

Férias e 13º salário são despesas previsíveis do emprego doméstico, mas podem pesar no orçamento. Uma forma de evitar esse impacto é fazer o provisionamento mensal, reservando antecipadamente os valores necessários para essas obrigações. Neste artigo, a Legi Laboris explica como funciona o provisionamento de férias e 13º salário e quanto reservar por mês. O que significa fazer o provisionamento de férias e 13º salário Provisionar significa reservar dinheiro antecipadamente pa

Tem guias do eSocial Doméstico sem pagamento ou desconfia que o histórico do seu empregado esteja irregular? Antes de simplesmente emitir novas guias, é necessário descobrir o que realmente está errado. Neste artigo, a Legi Laboris explica como funciona uma Auditoria do eSocial Doméstico, o que deve ser analisado e por que esse diagnóstico é o primeiro passo para regularizar o contrato de uma empregada doméstica, babá ou cuidadora de idosos. A guia em aberto pode ser apenas a

O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621,00 em 2026. O novo valor entrou em vigor em 1º de janeiro e também serve como referência para o salário dos empregados domésticos que não estão sujeitos a um piso regional ou convencional superior. Neste artigo, a Legi Laboris apresenta o novo valor do salário mínimo para 2026, explica como o reajuste afeta o emprego doméstico e mostra quais regras o empregador deve observar para definir corretamente a remuneração. Salári

A jornada de trabalho é um dos principais pontos que o empregador deve definir no momento da contratação do empregado doméstico. Neste artigo, a Legi Laboris apresenta os principais tipos de jornada permitidos no emprego doméstico, suas características e os cuidados que o empregador deve observar em cada situação. Jornada integral de até 44 horas semanais A jornada integral é a modalidade mais comum no emprego doméstico e pode chegar a 44 horas semanais, respeitado o limite l