A falta de depósitos ou o recolhimento irregular do FGTS, por parte do empregador doméstico, pode prejudicar o acesso a benefícios como o Saque-Aniversário e ao eConsignado. Neste artigo, a Legi Laboris explica como o FGTS irregular afeta o empregado doméstico, quais são os riscos para o empregador e como funciona a regularização desses valores. O FGTS é uma obrigação mensal do empregador doméstico O recolhimento do FGTS é obrigatório para o empregador doméstico desde outubro

Descobrir que existem débitos de INSS inscritos em Dívida Ativa da União exige atenção do empregador doméstico. Neste artigo, a Legi Laboris explica como funciona a cobrança do INSS atrasado do empregado doméstico, o papel da Receita Federal e da PGFN e quais medidas o empregador deve tomar para regularizar sua situação. ​ O que acontece quando o empregador não paga o INSS pelo DAE? O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) é utilizado pelo empregador doméstico para recolhe

O empregador doméstico que precisa organizar a jornada de trabalho aos domingos deve conhecer as regras do descanso semanal remunerado. Neste artigo, a Legi Laboris explica como funciona o descanso semanal do empregado doméstico, quando a folga pode ser concedida em outro dia e quais cuidados o empregador deve observar ao elaborar a escala de trabalho. O descanso semanal remunerado no emprego doméstico O empregado doméstico tem direito a, no mínimo, 24 horas consecutivas de d

O banco de horas no emprego doméstico permite compensar horas extras com redução da jornada ou folgas, desde que sejam respeitados os prazos e as condições previstos na legislação. Nesse artigo a Legi Laboris explica como funciona o banco de horas, quando as horas devem ser compensadas ou pagas e quais cuidados o empregador deve ter para evitar problemas trabalhistas. O que é banco de horas no emprego doméstico? O banco de horas é um sistema de compensação de jornada. Quando

A contratação de uma empregada doméstica ou babá traz obrigações trabalhistas e previdenciárias que exigem atenção do empregador. Mas o que muda na declaração do Imposto de Renda? Neste artigo, a Legi Laboris explica quais despesas não são dedutíveis, como funciona o recolhimento do INSS e quais cuidados ajudam a evitar pendências fiscais. A contratação de empregada doméstica não gera dedução no Imposto de Renda Atualmente, o empregador doméstico não tem mais direito à deduçã

O PIS é uma dúvida frequente entre empregados domésticos, especialmente quando a trabalhadora compara seus direitos com os de funcionários de empresas. Neste artigo, a Legi Laboris esclarece se o empregado doméstico tem direito ao PIS, explica a regra aplicável ao vínculo doméstico e orienta o empregador sobre como responder a essa dúvida de forma correta e objetiva. Empregado doméstico tem direito ao PIS? Não. O empregado doméstico não tem direito ao abono salarial do PIS em

O piso salarial regional do Rio de Janeiro não teve reajuste em 2026, apesar de uma proposta de atualização ter sido aprovada pelo Conselho Estadual de Trabalho. Neste artigo, a Legi Laboris explica qual é o salário mínimo do empregado doméstico no Rio de Janeiro em 2026, como funciona o piso regional e quais cuidados o empregador deve ter com o registro e o pagamento do salário. Qual é o salário do empregado doméstico no RJ em 2026 O salário mínimo nacional passou para R$ 1.