A gestão dos tributos no emprego doméstico exige atenção constante do empregador. O não pagamento ou o atraso de impostos essenciais, como o INSS e o FGTS, pode gerar multas expressivas e complicações judiciais. Este artigo mostra como é feito o pagamento do INSS e FGTS no emprego doméstico e ajuda o empregador a manter o contrato de trabalho em conformidade com a legislação. INSS da Empregada Doméstica Os tributos vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são

A demissão de uma empregada doméstica ou babá exige atenção aos registros, aos pagamentos e aos prazos legais. Neste artigo, a Legi Laboris apresenta 7 passos para orientar o empregador doméstico durante o processo de desligamento, desde a conferência do eSocial até a entrega dos documentos. 1. Revise os registros no eSocial Doméstico Antes de comunicar a demissão, confira se as informações do contrato estão corretas no eSocial Doméstico, especialmente: Salários e reajustes s

Contratar uma empregada doméstica ou babá exige planejamento com salário, benefícios, jornada e documentação. Neste guia, a Legi Laboris apresenta 6 passos para o empregador organizar a contratação, cumprir as obrigações trabalhistas e iniciar o vínculo com segurança. 1. Defina o salário e calcule o custo final da contratação O primeiro passo é negociar o salário com a profissional, considerando o piso salarial aplicável e as condições do mercado. Embora exista um valor mínim

A jornada de trabalho da empregada doméstica ou da babá é uma das principais dúvidas de quem contrata uma profissional para cuidar da casa ou dos filhos. Neste artigo, a Legi Laboris explica como funciona a jornada de trabalho no emprego doméstico e os cuidados que o empregador deve ter para manter a contratação regularizada. Jornada de trabalho da empregada doméstica e da babá A jornada normal de trabalho da empregada doméstica e da babá é de até 8 horas por dia e 44 horas p

O contrato de trabalho é um documento importante para deixar claras as condições da relação entre o empregador e o trabalhador doméstico. Neste artigo, vamos explicar o que deve constar no contrato de trabalho doméstico, quais informações merecem atenção e qual é a diferença entre o contrato, o eSocial Doméstico e a Carteira de Trabalho Digital. Contrato de Trabalho no Emprego Doméstico: Importância e Formalização O contrato de trabalho é o documento que registra as principai

As férias são um direito do trabalhador doméstico, mas existe a possibilidade de transformar parte desse período em dinheiro. Neste artigo, vamos explicar como funciona essa opção, quem pode solicitá-la, qual é o prazo para fazer o pedido e como deve ser realizado o pagamento. É possível vender 10 dias de férias no emprego doméstico? Sim. O trabalhador doméstico pode converter em dinheiro 1/3 do período de férias a que tiver direito, desde que faça a solicitação dentro do pra

A justa causa no emprego doméstico permite ao empregador encerrar o contrato de trabalho quando o empregado doméstico comete uma falta grave prevista na legislação. Neste artigo, a Legi Laboris explica quando a justa causa pode ser aplicada, quais são os direitos na rescisão e os principais cuidados que o empregador deve tomar para realizar o desligamento corretamente. O que é justa causa no emprego doméstico? A justa causa é uma forma de encerramento do contrato por iniciati

O recibo de salário (holerite ou contracheque) é um documento obrigatório e importante na relação de emprego doméstico. Neste artigo, você vai entender o que é o recibo de salário, quais informações devem constar no documento e como o empregador deve proceder para manter o pagamento corretamente documentado. O que é o recibo de salário? O recibo de salário apresenta a composição da remuneração do trabalhador em determinado mês. Além do salário contratado, podem aparecer hora

Contratar uma empregada doméstica, babá ou cuidadora de idosos significa assumir uma série de obrigações trabalhistas. Salário, férias, 13º salário, FGTS, INSS, jornada de trabalho e descanso são alguns dos direitos que precisam ser respeitados. Nesse artigo a Legi Laboris apresenta os principais direitos trabalhistas e explica quais obrigações o empregador deve cumprir para manter a contratação regularizada. Quais são os principais direitos da empregada doméstica? A legislaç

Saiba como funciona o eSocial no emprego doméstico. Entenda obrigações, prazos e como evitar multas. Mantenha a regularidade trabalhista da sua funcionária.