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Auxílio-doença no emprego doméstico: como funciona e quais são as obrigações do empregador Quando um empregado doméstico precisa se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente, surgem muitas dúvidas tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Quem paga o salário? Como solicitar o benefício? O que deve ser feito no eSocial? O auxílio-doença — atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária — é um direito garantido pela Previdência Social  ao trabalh

Jornada Parcial no Emprego Doméstico: como funciona, custos e cuidados legais . A jornada parcial no emprego doméstico  é uma alternativa legal e cada vez mais utilizada por empregadores que precisam de apoio em casa, mas não necessitam de uma jornada integral de trabalho. Esse modelo permite contratar uma empregada doméstica com menos horas semanais, reduzindo custos, sem abrir mão da formalização e da segurança jurídica. No entanto, para evitar problemas futuros, é fundamen

Empréstimo consignado no emprego doméstico: cuidados que o empregador deve ter . O empréstimo consignado no emprego doméstico é um tema que ainda gera muitas dúvidas, tanto para o empregador quanto para a empregada doméstica.   Apesar de ser uma modalidade de crédito comum em outros vínculos de trabalho, no contexto do trabalho doméstico ele exige atenção redobrada à legislação, aos limites legais de desconto e aos procedimentos corretos no eSocial.   Neste artigo, você vai e

Empregada grávida: o que o empregador doméstico deve fazer para cumprir a lei? Quando a empregada doméstica informa que está grávida, o empregador doméstico precisa agir com atenção redobrada. A legislação trabalhista brasileira garante direitos específicos à gestante e impõe obrigações claras ao empregador. O desconhecimento dessas regras pode gerar multas, processos trabalhistas e prejuízos financeiros futuros . Neste artigo, explicamos o que o empregador doméstico deve faz

INSS do empregado doméstico: como evitar a malha fina da Receita Federal. Manter o INSS do empregado doméstico em dia é uma obrigação legal que impacta diretamente a situação fiscal do empregador.   Com o avanço do cruzamento de dados da Receita Federal, atrasos ou erros nos recolhimentos podem levar o CPF do empregador à malha fina, gerando multas, juros e cobranças administrativas.   Neste artigo, você vai entender por que o INSS do doméstico é tão fiscalizado, como funcion

A importância do cadastro no DET para o empregador doméstico. O DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista  é o canal oficial de comunicação entre o Ministério do Trabalho e o empregador. Por meio desse sistema, são enviadas notificações, intimações, avisos de fiscalização e prazos legais , inclusive para o empregador doméstico . Muitos empregadores ainda desconhecem essa obrigação, mas o cadastro no DET é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar penalidades . O que

Salário-Família 2026: novos valores e mudança na faixa salarial exigem atenção do empregador doméstico. Em 2026, o Governo Federal confirmou o reajuste do valor do salário-família  e a atualização da faixa salarial que garante o direito ao benefício . A mudança também se aplica ao empregado doméstico , tornando essencial que o empregador revise salários, cadastros e lançamentos no eSocial para evitar irregularidades trabalhistas. O que é o salário-família? O salário-família é

Salário Mínimo 2026: o que muda para o Empregador Doméstico. O salário mínimo nacional para 2026 foi definido em R$ 1.621,00 . Esse valor também se aplica aos empregados domésticos , como mensalistas, babás, cuidadores, faxineiras, motoristas particulares e demais profissionais enquadrados no trabalho doméstico. Com o reajuste, é fundamental que o empregador doméstico fique atento às atualizações necessárias para manter a relação de trabalho regular e em conformidade com a l

Como Pagar Corretamente o 13º Salário no Emprego Doméstico. O 13º salário é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada, inclusive os empregados domésticos (empregadas, babás, motoristas, cuidadores e etc.) Para o empregador, é fundamental compreender as regras e prazos para fazer o pagamento corretamente e evitar problemas trabalhistas no futuro. O que é o 13º salário e quem tem direito O 13º salário é uma gratificação natalina correspondente

Ministério do Trabalho começa a enviar notificações sobre FGTS em atraso. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará, a partir do...