Receber uma notificação da Receita Federal exige atenção. Antes de realizar o pagamento, é fundamental verificar se os valores cobrados estão corretos e se as informações registradas no eSocial correspondem à realidade do contrato. Neste artigo, a Legi Laboris explica o que o empregador doméstico deve fazer ao receber uma notificação, que é importante conferir o eSocial antes de pagar a cobrança e como evitar que o FGTS e outras obrigações permaneçam em aberto. O que signific

O empregado doméstico consegue acompanhar pelo aplicativo FGTS os depósitos realizados em sua conta. Por isso, manter o pagamento do FGTS em dia é uma obrigação que o empregador não deve deixar para depois. Neste artigo, a Legi Laboris explica como funciona o acompanhamento do FGTS pelo trabalhador e por que o empregador deve manter essa obrigação sempre regularizada. O empregado doméstico consegue acompanhar os depósitos do FGTS O FGTS possui uma conta vinculada ao contrato

O Carnaval gera dúvidas entre os empregadores domésticos, principalmente sobre a obrigatoriedade de conceder folga para a empregada, babá ou cuiadora de idosos. Neste artigo, a Legi Laboris explica quando o Carnaval é feriado, como funciona o trabalho nessa data e quais regras devem ser observadas pelo empregador. Carnaval não é feriado nacional O Carnaval não está entre os feriados nacionais previstos pela legislação brasileira. Por isso, a terça-feira de Carnaval somente se

Quando a empregada doméstica, babá ou cuidadora de idosos trabalha além da jornada contratada, essas horas precisam ser compensadas ou pagas como horas extras. Nesse artigo a Legi Laboris explica como calcular as horas extras e cumprir as obrigações trabalhistas do empregador doméstico. Quando o empregado doméstico tem direito a horas extras? O empregado doméstico tem direito ao pagamento de horas extras quando trabalha além da sua jornada normal e essas horas não são compens

O empregado doméstico demitido sem justa causa tem direito à indenização correspondente a 40% dos depósitos de FGTS. No emprego doméstico, porém, essa indenização funciona de forma diferente da aplicada aos demais trabalhadores. Neste artigo, a Legi Laboris explica como funciona o FGTS compensatório, quando ele é devido, como é recolhido e o que acontece em caso de demissão. Como funciona a multa de 40% do FGTS no emprego doméstico A Lei Complementar nº 150/2015 estabeleceu u

O empregador doméstico pode emprestar dinheiro à empregada ou babá por meio de um acordo particular, mas precisa formalizar a operação e respeitar as regras trabalhistas sobre descontos salariais. Neste artigo, a Legi Laboris explica como documentar o empréstimo, organizar o pagamento e evitar problemas caso ocorra a demissão antes da quitação. Como funciona o empréstimo feito pelo empregador doméstico O empréstimo particular acontece quando o próprio empregador entrega uma q

O seguro-desemprego é um benefício destinado ao empregado doméstico dispensado sem justa causa que atende aos requisitos estabelecidos pela legislação. Neste artigo, a Legi Laboris explica quem tem direito ao seguro-desemprego, quais são os requisitos, o prazo para solicitar o benefício e quais cuidados o empregador doméstico deve ter ao realizar a rescisão do contrato. Quem tem direito ao seguro-desemprego do empregado doméstico O empregado doméstico dispensado sem justa cau

A instalação de câmeras na residência é comum em contratos de babás, cuidadoras de idosos e outros empregados domésticos. Neste artigo, a Legi Laboris explica os principais cuidados que o empregador doméstico precisa ter para utilizar câmeras de forma legal e transparente. O empregador doméstico pode instalar câmeras na residência? Sim. A instalação de câmeras em áreas da residência destinadas à segurança ou ao acompanhamento de atividades relacionadas ao trabalho não é proib

Você trabalha como empregada doméstica ou babá e tem dúvidas sobre seus direitos? A Legi Laboris oferece um canal de atendimento pelo Instagram para ajudar você a entender melhor assuntos como salário, registro, férias, FGTS, INSS e demissão. Envie sua dúvida pelo Instagram e saiba mais sobre seus direitos! Quais dúvidas a empregada doméstica e babá pode esclarecer Quem trabalha em uma residência tem direitos garantidos por lei. Se você não sabe se está recebendo corretamente

Quando o empregador doméstico paga um salário menor que o Salário Mínimo nacional, o desconto do INSS não garante, por si só, a cobertura previdênciária. Nessas situações, é necessário complementar o INSS. Neste artigo, a Legi Laboris explica como funciona a complementação e quais cuidados o empregador deve ter ao contratar em jornada parcial. O salário proporcional na jornada parcial A jornada parcial permite contratar o empregado doméstico para trabalhar menos horas do que