Como Regularizar Empregada Doméstica no eSocial: 7 Passos para Fazer Corretamente
Atualizado: há 4 dias
O empregador doméstico que tem INSS e FGTS atrasados precisa organizar os registros no eSocial, calcular os débitos e planejar os pagamentos.
Neste artigo, a Legi Laboris apresenta 7 passos para regularizar as pendências de empregadas domésticas, babás e cuidadoras, com orientações para evitar novos atrasos e reduzir riscos trabalhistas.
1. Comece regularizando o mês atual
Mesmo que o empregador não tenha recursos financeiros para quitar todo o INSS e FGTS atrasados, o primeiro passo é manter os pagamentos atuais em dia.
Se a empregada doméstica, babá ou cuidadora já estiver registrada no eSocial Doméstico:
Feche a folha de pagamento do mês atual.
Emita o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).
Pague o INSS e o FGTS dentro do prazo.
Com isso, o empregador interrompe o crescimento da dívida referente às novas competências e consegue concentrar seus esforços na regularização dos meses anteriores.
Se a funcionária ainda não estiver registrada, o primeiro passo é formalizar o vínculo empregatício. Consulte nosso guia: Como Contratar Empregada Doméstica: Guia Completo para o Empregador .
2. Regularize os registros no eSocial Doméstico
Antes de emitir as guias dos meses atrasados, confira se todas as informações trabalhistas estão corretamente registradas no eSocial Doméstico.
Verifique principalmente:
Férias: todos os períodos de férias gozados e os respectivos pagamentos.
Reajustes salariais: os salários praticados em cada período.
13º salário: as parcelas pagas e seus respectivos registros.
Horas extras e outras verbas: todos os valores que integraram a remuneração da empregada.
Essas informações são fundamentais para que o eSocial calcule corretamente o INSS e o FGTS de cada competência. Emitir guias sem corrigir os registros retroativos pode gerar valores incorretos e novas pendências.
Para entender melhor como realizar esses registros considere ler esses artigos: Como Calcular Férias da Empregada Doméstica e 13º Salário do Empregado Doméstico.
3. Emita a documentação trabalhista retroativa
Depois de corrigir os registros no eSocial, organize e emita a documentação trabalhista referente aos períodos anteriores.
Os principais documentos são:
Recibos de salário;
Recibos de férias;
Comprovantes de pagamento do 13º salário;
Recibos de vale-transporte, quando aplicável.
Esses documentos comprovam os pagamentos e ajudam a demonstrar o histórico profissional e remuneratório da trabalhadora, inclusive em situações que exigem comprovação perante o INSS, como pedidos de aposentadoria e benefícios previdenciários.
A documentação deve refletir os valores e os pagamentos efetivamente realizados, sem criar comprovantes de quitação de valores que não foram pagos.
Veja também: Recibo de Salário no Emprego Doméstico: Itens Obrigatórios .
4. Calcule o valor total da dívida de INSS e FGTS
Antes de iniciar os pagamentos, é importante conhecer o valor aproximado do débito e avaliar quanto o empregador precisará reservar para a regularização.
Para uma estimativa inicial simplificada, utilize aproximadamente 28% sobre o último salário e multiplique pela quantidade de meses em atraso.
Exemplo de estimativa
Último salário: R$ 2.000,00 | Meses em atraso: 12
Cálculo | Valor |
28% do salário | R$ 560,00 |
Quantidade de meses | 12 |
Estimativa inicial | R$ 6.720,00 |
Valor ilustrativo, sem juros, multas ou diferenças salariais de períodos anteriores.
Esse cálculo serve apenas como referência. O valor efetivo depende dos salários de cada competência, das verbas remuneratórias, dos encargos e dos acréscimos legais.
A Legi Laboris oferece uma projeção gratuita da dívida de INSS e FGTS e pode ajudar o empregador a estruturar uma estratégia de pagamento. Solicite agora uma projeção gratuita da dívida.
5. Feche as folhas de pagamento e parcele o INSS atrasado
Com os registros corrigidos e uma estimativa da dívida, o próximo passo é fechar as folhas de pagamento retroativas no eSocial Doméstico.
O fechamento permite apurar os valores devidos em cada mês e emitir as guias correspondentes. O procedimento está disponível no serviço oficial: Elaborar folha de pagamento no eSocial Simplificado .
Após a apuração, o empregador pode parcelar o débito previdenciário em até 60x junto à Receita Federal, pelo portal e-CAC, conforme as regras aplicáveis ao débito.
Para entender melhor como funciona o parcelamento do INSS na Receita Federal e como fazer corretamente, leia o artigo Como parcelar INSS Atrasado da Empregada ou Babá.
Determinadas competências podem precisar de recolhimento antecipado para evitar prejuízos à comprovação dos direitos previdenciários.
6. Elabore um cronograma para pagar o FGTS
O FGTS atrasado também deve ser apurado após o fechamento das folhas retroativas no eSocial.
Diferentemente do INSS, o pagamento do FGTS exige um planejamento próprio. Como para o FGTS Doméstico não há um programa oficial de parcelamento, o empregador pode organizar um cronograma para quitar as guias em etapas.
Uma possibilidade é manter o FGTS atual em dia e reservar recursos para quitar gradualmente os valores antigos, considerando os encargos que já foram negociados com a Receita Federal.
Para entender melhor as opções de pagamento do FGTS, incluindo o parcelamento e descontos do que já estiver na Dívida Ativa da União, leia o artigo Como parcelar FGTS Atrasado da Empregada ou Babá.
O cronograma deve respeitar os valores efetivamente apurados e não substitui as obrigações de pagamento dentro dos prazos legais.
7. Conte com o suporte de uma assessoria trabalhista
A regularização retroativa do emprego doméstico é um processo complexo, pois envolve cálculos, registros de remuneração, férias, 13º salário, emissão de documentos e organização dos pagamentos.
Contar com uma assessoria trabalhista ajuda o empregador a organizar todas as etapas, reduzir erros nos registros e planejar a quitação dos débitos com mais segurança.
A Legi Laboris oferece atendimento ágil e humanizado, com orientações em linguagem simples e suporte durante o processo de regularização do INSS e FGTS atrasados da empregada doméstica
Conheça nosso serviço de Regularização Trabalhista Retroativa ou fale agora com um de nossos analistas de RH e entenda mais sobre como regularizar empregada doméstica no eSocial.
Perguntas Frequentes sobre INSS e FGTS Atrasados da Empregada Doméstica
1. Como regularizar o INSS e o FGTS atrasados da empregada doméstica?
O empregador deve corrigir os registros no eSocial, fechar as folhas de pagamento retroativas, emitir as guias e organizar o pagamento dos débitos. O INSS pode ser negociado conforme as condições da Receita Federal, enquanto o FGTS exige apuração e planejamento próprios.
2. Posso regularizar o INSS e o FGTS mesmo sem dinheiro para pagar tudo?
Sim. O primeiro passo é manter as obrigações atuais em dia e organizar os registros dos meses anteriores. Depois, o empregador pode avaliar as opções de parcelamento do INSS e elaborar um cronograma para quitar o FGTS.
3. Como calcular o valor do INSS e FGTS atrasados da empregada doméstica?
Uma estimativa inicial pode ser feita aplicando aproximadamente 28% sobre o último salário e multiplicando pela quantidade de meses em atraso. O cálculo definitivo exige os salários de cada período, as verbas remuneratórias, os encargos e os acréscimos legais.
4. Como parcelar o INSS atrasado da empregada doméstica?
Após apurar os valores devidos, o empregador deve consultar as opções de parcelamento no portal e-CAC da Receita Federal. A quantidade de parcelas e as condições dependem da modalidade de negociação disponível para o débito.
5. O que acontece se eu não regularizar o INSS e o FGTS da empregada doméstica?
A dívida pode aumentar com juros e multas, além de gerar cobranças administrativas e dificuldades na comprovação dos recolhimentos. A falta de regularização também pode gerar ações judiciais e prejudicar a trabalhadora na comprovação de seus direitos previdenciários e trabalhistas.
6. A Legi Laboris faz a regularização retroativa do emprego doméstico?
Sim. A Legi Laboris auxilia o empregador na análise dos registros, nos cálculos, na emissão da documentação retroativa e na organização dos pagamentos de INSS e FGTS, conforme as necessidades de cada caso.
