Provisionamento de Férias e 13º Salário no Emprego Doméstico: Como se Preparar para Esses Pagamentos
Atualizado: 24 de set.
Férias e 13º salário são despesas previsíveis do emprego doméstico, mas podem pesar no orçamento. Uma forma de evitar esse impacto é fazer o provisionamento mensal, reservando antecipadamente os valores necessários para essas obrigações.
Neste artigo, a Legi Laboris explica como funciona o provisionamento de férias e 13º salário e quanto reservar por mês.
O que significa fazer o provisionamento de férias e 13º salário
Provisionar significa reservar dinheiro antecipadamente para uma despesa que já é conhecida e acontecerá no futuro.
No emprego doméstico, essa prática permite que o empregador distribua ao longo do ano o impacto financeiro de pagamentos como o 13º salário e o adicional de 1/3 das férias.
É importante destacar que o provisionamento não é uma obrigação trabalhista. A legislação determina que o empregador pague corretamente as férias e o 13º salário nos prazos estabelecidos, mas não exige que mantenha uma reserva financeira mensal para essas despesas.
O provisionamento é, portanto, uma ferramenta de planejamento financeiro.
Por que o provisionamento facilita a vida do empregador
O 13º salário e o adicional de 1/3 das férias representam valores que precisam ser considerados no planejamento financeiro do emprego doméstico.
Quando o empregador deixa para separar o dinheiro somente no momento do pagamento, essas despesas podem provocar um impacto maior no orçamento familiar.
Ao reservar uma pequena quantia todos os meses, o dinheiro vai sendo acumulado gradualmente.
Assim, quando chegar o momento de pagar o 13º ou as férias, o empregador já terá formado uma reserva para essas despesas.
Essa organização também permite visualizar melhor o custo anual do empregado doméstico e evitar que pagamentos previsíveis sejam tratados como despesas inesperadas.
O que deve ser provisionado nas férias
É importante entender que o salário correspondente ao período de férias não precisa ser provisionado como uma despesa adicional.
Isso acontece porque o empregado receberia aquele salário de qualquer maneira. Durante as férias, o valor é apenas antecipado, já que a remuneração das férias deve ser paga antes do início do período de descanso.
O que representa um custo adicional é o adicional constitucional de 1/3 das férias.
Por isso, para fins de planejamento financeiro, o empregador pode provisionar mensalmente 1/36 do salário.
O pagamento das férias deve ocorrer até dois dias antes do início do respectivo período de gozo.
Quanto reservar por mês para férias e 13º salário
Para planejar financeiramente as despesas com férias e 13º salário, o empregador deve considerar 1/12 do salário para o 13º e 1/36 do salário para o adicional de 1/3 das férias.
Considerando um salário de R$ 1.621,00, o provisionamento mensal fica assim:
Provisão | Cálculo | Valor mensal |
13º salário | R$ 1.621 ÷ 12 | R$ 135,08 |
1/3 de férias | R$ 1.621 ÷ 36 | R$ 45,03 |
Total mensal | — | R$ 180,11 |
Dessa forma, o empregador deve reservar aproximadamente R$ 180,11 por mês para essas duas despesas.
Ao longo de 12 meses, a reserva chegará a aproximadamente R$ 2.161,33, sendo R$ 1.621,00 destinados ao 13º salário e R$ 540,33 destinados ao adicional de 1/3 das férias.
É importante lembrar que esses valores são uma referência de planejamento.
Alterações salariais, admissão durante o ano e parcelas variáveis que integrem a remuneração podem modificar o valor efetivo das férias e do 13º salário.
O provisionamento deve acompanhar os reajustes salariais
O valor da reserva não deve permanecer necessariamente igual durante todo o contrato.
Quando o salário do empregado doméstico aumenta, também aumentam os valores utilizados como referência para o 13º e para o adicional de 1/3 das férias. Por isso, sempre que houver reajuste salarial, é importante revisar o valor que está sendo provisionado mensalmente.
Essa atenção é especialmente importante quando o reajuste ocorre durante o ano. O eSocial orienta que a alteração salarial seja registrada no sistema e destaca que, nos casos de férias, o reajuste deve ser registrado antes das férias para que o novo valor seja considerado no recibo e na folha.
A Legi Laboris ajuda o empregador a manter o emprego doméstico organizado
O planejamento financeiro é apenas uma parte da gestão do empregado doméstico.
Para que férias e 13º sejam calculados corretamente, é importante que informações como salário, reajustes, jornada, férias e demais eventos do contrato estejam corretamente registradas no eSocial.
A Assessoria Trabalhista da Legi Laboris auxilia o empregador na gestão dessas obrigações, desde o acompanhamento mensal até o registro de férias, cálculo do 13º e demais procedimentos relacionados ao contrato de trabalho.
Dessa forma, o empregador consegue não apenas se preparar financeiramente, mas também manter o contrato organizado e as obrigações trabalhistas em dia.
Perguntas frequentes sobre o provisionamento de férias e 13º
O empregador doméstico é obrigado a fazer provisionamento de férias e 13º?
Não. O provisionamento é uma estratégia de planejamento financeiro, e não uma obrigação trabalhista. O empregador precisa pagar corretamente as férias e o 13º nos prazos estabelecidos, mas não é obrigado a manter uma reserva mensal para essas despesas.
Quanto devo reservar por mês para o 13º salário?
Para um empregado com salário fixo, uma referência simples é reservar 1/12 do salário por mês. Se houver alteração salarial, admissão durante o ano ou parcelas variáveis que integrem a remuneração, o valor da reserva deve ser ajustado.
Quanto devo reservar por mês para as férias?
Para fins de provisionamento, deve ser reservado 1/36 do salário por mês, correspondente ao adicional de 1/3 das férias. O salário das férias não entra nessa reserva porque corresponde à remuneração normal do empregado, que será apenas antecipada.
O salário das férias precisa ser provisionado?
Não como uma despesa adicional. O empregado continuaria recebendo sua remuneração durante o período, mas o pagamento é antecipado para antes do início das férias. O valor que representa um custo adicional é o 1/3 constitucional de férias.
Quanto devo reservar por mês para férias e 13º juntos?
Considerando um salário de R$ 1.621,00, a reserva mensal será de aproximadamente R$ 180,11: R$ 135,08 para o 13º e R$ 45,03 para o adicional de 1/3 das férias. Esses valores são uma referência de planejamento e devem ser ajustados quando houver alterações na remuneração.
