A importância de manter o pagamento das guias do FGTS em dia para evitar conflitos com seu empregado doméstico.
Todos os meses o empregador doméseico é obrigado a pagar uma série de impostos para manter suas obrigações trabalhistas em dia.
São 3 impostos relacionados ao INSS e 2 impostos relacionados ao FGTS.
Nesse post falaremos da importancia de realizar o pagamento do FGTS em dia para manter uma boa relação trabalhista com a sua fucionária doméstica.
Via de regra o pagamento do FGTS é realizado até o dia 07 de cada mês em guia gerada pela plataforma do eSocial Doméstico.
Esse pagamento pode ser realizado na rede bancária usando-se o código de barras ou o QR Code impresso na guia.
O QUE É E PARA QUE SERVE?
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma "poupança" que o empregador faz para sua funconária.
Todo mês ele deposia 8% do Salário Bruto em uma conta específca na Caixa Econômica Federal.
Esse depósito é feito ao pagar a guia DAE do eSocial.
No momento da demissão, sem justa causa, a funcionária conseguirá sacar essa "poupança" para ajudá-la financeiramente.
APP DO FGTS E TRANSPARÊNCIA
Quando a Caixa Economica Federal criou o aplicativo do FGTS, tornou mais transparente e fácil todo o processo de acompanhamnto, por parte do funcionário, dessa obrigação trabalhista do empregador.
Agora é possível acompanhar, mês a mês, se o empregador está realizando os depósitos corretamente.
Antes, para conseguir essa informação era necessário ir presencialmente até uma agência da Caixa Econômica e fazer a solcitação de um extrato analítico.
É muito importanque que o empregado doméstico veja que seu FGTS está sendo pago em dia. Isso evita desconfiança e constrangimentos dentro do ambiente doméstico.
SAQUE ANIVERSÁRIO
Uma das opções de saque do FGTS que o trabalhador possui é o Saque Aniversário.
Todo ano, no mês do aniversário, ele consegue sacar um determinado valor que é calculado com base no saldo do que já foi depositado.
Quando o empregador está com os depósitos em aberto, esse valor para saque fica menor ou pode mesmo, ficar sem direito a saque algum.
Quando isso ocorre, normalmente o empregado doméstico se sente prejudicado e, em alguns casos, chega a buscar a orientação de um advogado.
Por isso é importante evitar ao máximo ficar com o FGTS sem pagamento ou em atraso.
Se você ainda não criou o eSocial de seu funcionário doméstico ou está com meses sem pagamento ou em atraso, não perca tempo, procure regularizar essa situação o quanto antes.
Precisando saber mais sobre o aplicativo do FGTS e o emprego doméstico fale com um de nossos analistas. Teremos prazer em ajudar.